Intersetorialidade e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil

Programa de pesquisa e extensão “Intersetorialidade e combate à ocultação do adoecimento ocupacional no Brasil"

A ocultação do adoecimento laboral é uma característica estrutural do mercado de trabalho no Brasil, promovendo graves e profundas repercussões na elaboração e análise de políticas públicas, nos direitos dos trabalhadores, na gestão do trabalho pelas empresas, no pagamento de tributos ao Estado

A ocultação de acidentes e doenças ocupacionais produz muitos impactos negativos para a sociedade, a começar do desrespeito aos próprios direitos dos trabalhadores lesionados. A subnotificação dificulta a análise, a avaliação, o planejamento e a adoção de políticas públicas eficazes. Sem saber em quais setores, onde, como o adoecimento ocorre, com qual frequência, incidência, dentre outras informações, a atuação para reduzir esse problema de saúde pública fica extremamente comprometida. A ocultação do adoecimento provoca também uma imensa sonegação de recursos, pelas empresas, aos cofres públicos, além da interrupção do recolhimento do FGTS dos trabalhadores afastados. Chama a atenção uma sonegação específica, concernente ao antigo SAT incidente sobre a folha de pagamento, que impacta substancialmente a arrecadação previdenciária.

Este programa visa, portanto, produzir conhecimento que identifiquem e auxiliem na redução da frequência e combate às consequências da ocultação do adoecimento ocupacional.

Considerando a Portaria Fundacentro nº 1010, de 27 de dezembro de 2022, que “Aprova projetos, a atividades, cursos e eventos da Fundacentro para 2023”, seguem abaixo os projetos deste programa:

Projeto de pesquisa: Identificação de óbitos por presumíveis acidentes de trabalho na base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Objetivo:

O SIM contém a mais completa base de dados sobre mortalidade da população geral no país e é alimentada pelas declarações de óbito (DO), obrigatórias para todos os eventos de desfecho fatal e preenchidas por médicos. Um dos dados requeridos na DO é o registro da caracterização ocupacional do óbito, de preenchimento facultativo, com reconhecida subnotificação. A proposta deste projeto é analisar a base de dados do SIM do município de São Paulo, no período de 2006 a 2019, com o objetivo de propor critérios que identifiquem óbitos presumivelmente decorrentes de AT.

Equipe:

Maria Maeno

Cézar Akiyoshi Saito 

Daniela Sanches Tavares

Marco Antônio Bussacos

Projeto de pesquisa e extensão: Caminhos do Trabalho no Brasil

Objetivo:

O projeto Caminhos do Trabalho oferece orientação jurídica, atendimento médico com foco na avaliação do nexo entre o agravo e o trabalho, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos pertinentes a cada caso, apoio jurídico nas searas trabalhista e previdenciária, entre outros serviços gratuitos.

As atividades ocorrem por meio de parceria entre a Fundacentro e universidades públicas em 13 cidades do país, distribuídas nos seguintes estados: Bahia (Salvador), Distrito Federal (Brasília), Minas Gerais (Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia), Paraíba (João Pessoa), Rio de Janeiro (capital e Macaé), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Santa Catarina (Florianópolis), São Paulo (capital e Campinas) eTocantins (Palmas). A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Equipe:

Vitor Araújo Filgueiras

Maria Maeno

Mariana Souza Gomes Fürst

Cristiane Maria Galvão Barbosa

Projeto de pesquisa: Perfil da produção científica em SST no Brasil e no mundo, 2016-2020

Objetivo:

Este estudo objetiva conhecer o perfil da produção científica em segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil e no mundo por meio de artigos científicos publicados nos últimos 5 anos em periódicos indexados.

Pretende-se identificar a evolução e os principais temas de SST publicados. A identificação e seleção dos artigos se baseará em levantamento bibliográfico em bases nacionais e internacionais de indexação de periódicos científicos.

Equipe:

Eduardo Garcia Garcia

Cézar Akiyoshi Saito

José Marçal Jackson Filho

Júlio César Lopardo Alves

Leila Posenato Garcia

Marco Antonio Bussacos

Projeto de extensão: Fundacentro em Podcast

Objetivo:

Os podcasts são uma ótima maneira de disseminar informações científicas de forma acessível e interessante. Eles permitem que as pessoas ouçam os conteúdos quando e onde quiserem, o que é especialmente útil para quem não tem tempo para ler artigos científicos ou assistir a palestras. Além disso, os podcasts também podem ajudar a promover a marca da Fundacentro e aumentar a visibilidade do seu trabalho.

Com isso em mente, começamos essa atividade em 2022, conforme descrito e relatado no processo SEI nº 47648.000700/2022-76, no intuito de produzir uma temporada piloto e colher os resultados. Uma vez que esta ação encontra-se em desenvolvimento e na expectativa de que a reação da comunidade SST seja positiva, entendemos que se justifica o prosseguimento da presente proposta.

Equipe:

Clodoaldo Caetité de Novaes

Débora Maria Santos

Luis Carlos Soares

Marcela Sarto Alvares Otero Pontes

Susana Elisabeth Doce Machado