Segurança e Saúde nas Escolas

Fruto do trabalho de uma equipe de profissionais da área de Educação da Fundacentro, a Cartilha do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas surge com a proposta de subsidiar nacionalmente as escolas a implementarem ações de atendimento à Lei 12.645/2012 e, mais do que isso, promover a aproximação entre o objeto de atuação da instituição, Fundacentro, e as escolas.

Ouça aqui a entrevista concedida por ocasião do lançamento da Cartilha.

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Nesta entrevista, o Tecnologista da Fundacentro Jefferson Peixoto responde às perguntas da repórter da Rede Brasil Atual e dá detalhes a respeito da elaboração, componentes, expectativas e demais características da publicação.

Inserção de Conteúdos de Segurança e Saúde no Trabalho no Ensino Básico

 Dra. *Sonia Maria José Bombardi

A publicação do decreto 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispondo sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, assinado pela Presidência da República, e Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social, estabeleceu um marco decisivo na evolução do processo de busca de melhorias das condições de trabalho, de saúde e de vida dos trabalhadores brasileiros.

Uma sequência de eventos contribuiu para tanto, podendo-se citar, num histórico recente, os seguintes:

• A aprovação da convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que dispõe sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 1994.

Artigo 14

Deverão tomar-se medidas a fim de promover, de maneira conforme às condições e à prática nacionais, a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de formação, incluídos os do ensino superior, técnico, médio e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de formação de todos os trabalhadores.

• A aprovação da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que dispões sobre a Estrutura de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho, ainda não ratificada pelo Brasil; e que consta de implementação de:

Política Nacional (Convençaõ nº 155, artigo 4).

Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Cultura Nacional de Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho.

• A aprovação do Plano de Ação Global de Saúde dos Trabalhadores, (em 2007), que além de ressaltar que a saúde é requisito fundamental de produtividade e desenvolvimento econômico, alerta para a necessidade de avaliar fatores nacionais e individuais, além dos riscos laborais para a avaliação de saúde dos trabalhadores:

Os países membros devem, na formulação da Política e Planos Nacionais, garantir a cobertura de todos os trabalhadores, fortalecer capacidades Institucionais, implementar Estratégias de reinserção de Trabalho, estabelecer diretrizes específicas, implementar mecanismo de colaboração e cooperação nos planos regional e nacional, incluir questões de SST em outros programas e promover a Integração com outros Programas Nacionais.

• A constituição da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, CTSST, em 2008, a qual, dentre outros, compete elaborar um Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, de composição tripartite e paritária, tendo também a responsabilidade na gestão participativa da referida comissão.

Esses marcos apontam, todos eles, para a necessidade da promoção de uma cultura preventiva em Segurança e Saúde no Trabalho, com o comprometimento articulado de representantes de Governo, de Empresários e de Trabalhadores.

Os princípios que regem a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, quais sejam, a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, devem ter a função basilar de fundamentar os objetivos de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e deverão ser desenvolvidos segundo as seguintes diretrizes:

• inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
• harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;
• adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;
• estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador;
• promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;
• reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e
• promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;

Dentre eles, ressalte-se o item “reestruturação de formação em saúde do trabalhador e em segurança e saúde no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores” e a competência da Fundacentro, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, responsável pelos seguintes itens:

• elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador;
• produzir análises, avaliações e testes de medidas e métodos que visem à eliminação ou redução de riscos no trabalho, incluindo equipamentos de proteção coletiva e individual;
• desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
• difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador;
• contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, o planejamento e desenvolvimento de ações interinstitucionais; a realização de levantamentos para a identificação das causas de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho; e
• estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições afins, nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional, capacitar os colaboradores e contribuir com a implementação de ações globais de organismos internacionais;

Destaquem-se nesse texto, os que tratam especificamente de desenvolver e executar ações educativas e difundir informações para a proteção e saúde do trabalhador. A partir do texto da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, foi elaborado o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que contempla os oito objetivos: Objetivo 1- Inclusão de Todos os Trabalhadores Brasileiros no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho- SST, Objetivo 2 - Harmonização da Legislação Trabalhista, Sanitária, Previdenciária e Outras que se Relacionem com SST, Objetivo 3- Integração das Ações Governamentais de SST; Objetivo 4- Adoção de Medidas Especiais para Atividades Laborais Submetidas a Alto risco de Doenças e Acidentes de Trabalho, Objetivo 5 - Estruturação de uma Rede Integrada, Objetivo 6 - Implementação de Sistemas de Gestão de SST nos Setores Publico e Privado, Objetivo 7- Capacitação e Educação Continuada em SST e Objetivo 8 - Criação de uma Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em SST. O objetivo ”Capacitação e Educação continuada em Segurança e Saúde no Trabalho” consta de quatro estratégias:

• Inclusão de Conhecimentos Básicos em Prevenção de Acidentes e SST no Currículo do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada
• Inclusão de Conhecimentos Básicos em SST no Currículo dos Programas de Aprendizagem, do Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior, assim como nos Cursos para Empreendedores.
• Revisão de Referências Curriculares para a Formação de Profissionais em SST, de Nível Técnico, Superior e Pós-Graduação.
• Capacitação em SST para os Representantes de Trabalhadores e Empregadores, bem como para os Profissionais que Atuam na Área.

Essas estratégias deverão ser desenvolvidas em articulação com o Ministério de Educação e Cultura para regulamentar e viabilizar as inclusões de conteúdo. Deverão ser implementadas por grupos de trabalho tripartites, e com cooperação técnica para viabilizar a capacitação dos professores dos diversos níveis de ensino, e também dos pequenos empreendedores e dos trabalhadores e empregadores.

A Fundacentro, direta ou indiretamente, está envolvida em todo o desenvolvimento desse objetivo estratégico do PLANSAT.

Registrada essa responsabilidade político-institucional, cumpre lembrar que a Fundacentro, Instituição vinculada ao MTE, fundada em 1966 tem a atribuição, segundo o estatuto vigente, dentre outros, de desenvolver e executar programas de formação, aperfeiçoamento e especialização de mão de obra profissional, relacionadas com as condições de trabalho nos aspectos de saúde, segurança, higiene e meio ambiente de trabalho e do trabalhador e promover atividades relacionadas com o treinamento e a capacitação profissional dos trabalhadores e empregadores.

Para a implementação da Estratégia Inclusão de Conhecimentos básicos em Prevenção de Acidentes em SST nos currículos do Ensino Fundamental e médio da rede publica e privada é necessário o conhecimento e o entendimento da legislação da área da Educação, dentre elas a resolução n°7, de 14/12/2010, do Conselho Nacional de Educação/ Conselho de Educação Básica, artigo 5°

Art. 5º O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.

§ 1º O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

§ 2º A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

Fundamentos

I – a relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

II – a pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

III – a equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

§ 3º na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que sejam oferecidos mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem. ao lado das políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, é preciso também sustentar políticas reparadoras que assegurem maior apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem.

§ 4º a educação escolar, comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade, será uma educação com qualidade social e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas, assegurando, assim, o ingresso, a permanência e o sucesso na escola, com a consequente redução da evasão, da retenção e das distorções de idade/ano/série (parecer cne/ceb nº 7/2010 e resolução cne/ceb nº 4/2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica).

E ainda, o artigo 6° e 7°.

Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

art. 7º de acordo com esses princípios, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da lei nº 9.394/96 (ldb), as propostas curriculares do ensino fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – a aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Os Componentes Curriculares obrigatórios estão descritos no artigo 15°

Art. 15 Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim
organizados em relação às áreas de conhecimento:
I – Linguagens:

a) Língua Portuguesa;
b) Língua Materna, para populações indígenas;
c) Língua Estrangeira moderna;
d) Arte; e
e) Educação Física;

II – Matemática;

III – Ciências da Natureza;

IV – Ciências Humanas:

a) História;

b) Geografia;

V – Ensino Religioso.

Os componentes curriculares não obrigatórios estão citados no artigo 16°

Art. 16° os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. temas como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/90), preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (lei nº 9.795/99), educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, e diversidade cultural devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo.

§ 1º Outras leis específicas que complementam a Lei nº 9.394/96 determinam que sejam ainda incluídos  temas relativos à condição e aos direitos dos idosos (Lei nº 10.741/2003) e à educação para o trânsito (Lei nº 9.503/97).

§ 2º A transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada, conforme a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010).

§ 3º Aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e a disseminação de materiais subsidiários ao trabalho docente, que contribuam para a eliminação de discriminações, racismo, sexismo, homofobia e outros preconceitos e que conduzam à adoção de comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio ambiente.

Nesses artigos fica clara a possibilidade de inserção de temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho, sob o modo da transversalidade, o que na prática, é alcançado por meio da implementação dos projetos pedagógicos das escolas.

As competências a serem desenvolvidas pelos alunos, na área de Segurança e Saúde no Trabalho, segundo a Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho, são de quatro tipos: as competências sociais, competências em matéria de saúde, competências em matéria de cidadania e competência para aprendizagem em Segurança e Saúde no Trabalho, conforme quadro abaixo: 

A Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho descreve também os fatores de sucesso para a inserção de conteúdos de SST na programação escolar.

Assumir um compromisso claro e disponibilizar recursos adequados;

Definir objetivos para a integração da SST no ensino a nível da estratégia nacional de SST;

Fundamentar uma investigação atualizada sobre o que existe, o que é possível atingir, o que resulta melhor, etc.;

Desenvolver uma colaboração estreita com as autoridades do ensino e, designadamente, com os organismos responsáveis pela definição dos programas escolares;

Identificar oportunidades nos programas de ensino e procurar influenciá-los à medida que vão sendo alterados;

Elaborar propostas de atividades para incluir no programa nuclear e que se adaptem à política e aos métodos de ensino, incluindo a integração do ensino sobre prevenção de riscos profissionais em todos os programas escolares obrigatórios e não obrigatórios; as matérias a integrar devem incluir os enquadramentos para a educação pessoal, educação para a saúde e social, para a cidadania; o ensino sobre prevenção de riscos também deve ser incorporado nas escolas que promovem a saúde;

Criar objetivos de aprendizagem em matéria de SST e no ensino da prevenção de riscos para as disciplinas relevantes no enquadramento curricular, que correspondam à idade e capacidades dos alunos e jovens, focalizando os objetivos da aprendizagem na compreensão dos perigos e avaliação dos riscos e no desenvolvimento de um atitudes seguras; dotar o ensino da SST/prevenção de riscos profissionais de recursos adequados aos diversos níveis etários e disciplinas curriculares;

Dotar os professores e formadores de competências profissionais em matéria de ensino da prevenção de riscos profissionais; é necessária formação para professores de todos os níveis, quer como parte do desenvolvimento profissional dos professores ativos quer nos programas destinados a professores estagiários tendo em consideração as necessidades de outros profissionais de educação, tais como os responsáveis pela gestão das escola e também os pais;

Criar uma certificação em SST  ao nível escolar que se coadune com o sistema de avaliação escolar;

Criar parcerias com os principais promotores do ensino da prevenção de riscos de modo a conseguir uma abordagem coerente e evitar a duplicação; lançar iniciativas-piloto e monitorizar e analisar os progressos realizados; trocar experiências e criar redes;

Integrar a aprendizagem sobre prevenção de riscos numa abordagem global da escola em relação à SST; a abordagem deve abranger um ambiente de aprendizagem seguro para os alunos e a saúde e segurança do trabalhadores e ser articulada com as iniciativas «escolas saudáveis»).

Existem ainda descritas as experiências de 25 países da Comunidade Europeia com a Segurança e Saúde nas escolas, dentre elas a França, por exemplo. Nesse país a abordagem é transversal e interdisciplinar, tendo sido implementada na educação primária, no colégio, na educação tecnológica e na educação superior, e aprofundada conforme as peculiaridades de cada nível. Na Educação Primária, por exemplo, são tratados os temas da Segurança nas Estradas, Segurança nas Casas e Principais Riscos naturais e tecnológicos, desenvolvendo as boas atitudes na escola e na vida familiar, integradas em todas as áreas de conhecimentos. Já no colégio são estudadas as causas dos acidentes as consequências humanas e sociais. Na Educação Tecnológica estuda-se o funcionamento de elevadores, máquinas e ferramentas, dentre outras, por ramo de atividade.

Outro avanço importante foi a discussão sobre os temas a serem incluídos nessas ações, de inserção de conteúdos, descritos no quadro seguinte. 

É importante ressaltar que esses tópicos foram consensados e aprovados no âmbito da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, mas não esgotam as discussões e possíveis sugestões poderão aperfeiçoá-lo.

A leitura dos temas permite inferir que a questão do conteúdo a ser ministrado é apenas parte de um conjunto mais amplo de ações a serem desenvolvidas, as quais afetam o sucesso da ação como um todo, tais como ações em parceria com o MEC e com a Secretaria Estaduais, discussões com representantes dos docentes, preparação de material didático, e escolha de metodologia apropriada, dentre outros.

No Brasil um grande passo para a formação da Cultura em Segurança e Saúde no Trabalho foi dado pela publicação, em 16/05/2012, da Lei 12.645, que estabelece o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas.

A Fundacentro elaborou um cartaz e uma cartilha sobre o tema, estruturada em mensagem aos professores, mensagem aos alunos e uma atividade “Trilha da Saúde e Segurança”, disponível para download abaixo:

Cartaz

Cartilha: 10 de Outubro - Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

Assista também a oficina SST no Currículo Escolar realizado na Fundacentro

Além disso, a Fundacentro desenvolve atualmente vários projetos de pesquisas voltados ao tema da inserção de conteúdos: 

• Inclusão de Saúde e Segurança como Tema Transversal nas Escolas de Ensino Básico e Profissional do Estado do Espírito Santo;
• SST para o Público Jovem;
• Estudo para Viabilizar Ações Educativas em Segurança e Saúde no Trabalho entre Crianças e Jovens Utilizando as Mídias Sociais;
• Segurança e Saúde do Trabalhador no Contexto da Rede Municipal de Ensino de Belém/PA;
• Os Impactos do trabalho docente sobre a Saúde e a Segurança dos Professores: Constatações e Possibilidades de Intervenção; e
• Inclusão de Materiais Educativos sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas de Aplicativos.

Esses projetos visam:

• Orientar e estimular os professores do Ensino Básico a promover a inserção de conteúdos de Segurança e Saúde no Trabalho nas escolas, de modo interdisciplinar e transversal.
• Estimular a participação das crianças e jovens em ações voltadas a Segurança e Saúde no Trabalho por meio de plataformas, aplicativos e mídias sociais.
• Promover a discussão sobre o Impacto do trabalho docente sobre a Saúde e Segurança dos Professores.
• Promover debates sobre os fundamentos teóricos e diretrizes em educação que devem nortear estas ações, com finalidade de se formar cidadãos sujeitos também da Educação a ser desenvolvida.
• Contribuir para o desenvolvimento e implementação de uma Cultura em Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil.

 FONTES DE CONSULTA

• Resources for Cooperative Education and Others Forms of Experimental Learning. Learning Health and Safety Resources for Ontario Teachers. Ministry of Labour. Canada. 2011.
• OSH in the School curriculum: requirements and activities in the EU members States. European Agency for Safety and Heath at Work, 2009. 

• Mainstreaming Occupational Safety and Health into University Education. European Agency for Safety and Health, 2010 

• FACTS - Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

  • Factsheets 43 Integrar a dimensão do gênero na avaliação dos riscos, 2003
  • Factsheets 45 Gestão da segurança e da saúde no trabalho no sector da Educação, 2003
  • Factsheets 46 A saúde e a segurança no trabalho no sector da educação, 2006
  • Factsheets 47 Prevenção da violência contra o pessoal no sector da educação, 2003
  • Factsheets 52 Integração sistemática da segurança e da saúde no trabalho na educação - Boas práticas na escola e na formação profissional, 2004
  • Factsheets 60 Previsões de peritos sobre os riscos físicos emergentes associados à segurança e saúde no trabalho, 2005
  • Factsheets 61 Segurança dos jovens trabalhadores — Conselhos aos empregadores, 2006
  • Factsheets 62 Segurança dos jovens trabalhadores — Conselhos aos supervisores, 2006
  • Factsheets 63 Segurança dos jovens trabalhadores — Conselhos aos pais, 2006
  • Factsheets 64 Protecção dos jovens no local de trabalho, 2006
  • Factsheets 65 O teu direito a um trabalho seguro e saudável — Conselhos aos jovens, 2006
  • Factsheets 66 Atenção aos perigos no local de trabalho — Conselhos aos jovens, 2006
  • Factsheets 67 O ruído em números, 2006
  • Factsheets 69 Jovens trabalhadores — Factos e números Emprego jovem, 2007
  • Factsheets 70 Jovens trabalhadores — Factos e números Exposição a riscos profissionais e consequências para a saúde, 2007
  • Factsheets 103 Estratégias de formação de professores para o ensino da prevenção de riscos profissionais, 2012
  • Factsheets 83 Boas práticas de prevenção de riscos profissionais para os jovens trabalhadores — Resumo de um relatório, 2008

* Pesquisadora e Gerente da Coordenação de Educação da Fundacentro.

**Este texto é parte integrante da cartilha "Inserção de Conteúdos de Segurança e Saúde no Trabalho no Ensino  Básico", elaborada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com a Fundacentro.

Contribuição do Grupo de Trabalho Setorial sobre “Educação em Segurança e Saúde no Trabalho”, vinculado a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - CTSST, para a Base Nacional Comum Curricular: 

Inserção de Conteúdos de Segurança e Saúde no Trabalho no Ensino Básico 

Para mais informações sobre as ações da área de Educação da FUNDACENTRO, consulte o site temático

Programa Nacional de Educação em Segurança do Trabalhador – PROEDUC.

*Jefferson Peixoto da Silva

Educar para a cidadania é uma das principais funções sociais da escola, e ter consciência disso implica em reconhecer quão ampla e complexa é sua tarefa. Em meio à diversidade de temas e situações educativas que devem compor o percurso de formação para – e pela cidadania –, as questões referentes ao mundo do trabalho certamente não podem ficar de fora, especialmente as que se relacionam à Saúde e à Segurança de quem trabalha, isto é, dos trabalhadores.

Embora a preparação para o mundo do trabalho não seja o único e talvez nem o maior de todos os objetivos atribuídos à educação, sua centralidade na vida de todos os educandos é inquestionável, tendo em vista que em meio aos imperativos econômicos que nos cercam, não há como se apropriar e usufruir dos bens materiais e culturais indispensáveis à vida sem acesso a emprego e a renda, de modo que não há preparo para o pleno exercício da cidadania que não passe por uma adequada preparação para o mundo do trabalho, do mesmo modo que não há preparação adequada para o mundo do trabalho que não contemple uma preparação para a preservação da vida, da saúde e da segurança no trabalho.

Segundo dados da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011. Na composição desses números há um enorme contingente de óbitos (2.884 registrados em 2011) e aumento na incidência de casos envolvendo pessoas de até 19 anos (passou de 22.971 em 2010 para 23.850 em 2011, aproximadamente 66 casos por dia).

Esses dados, por si só, mostram o quanto é importante que a problemática da segurança e saúde do trabalhador não se restrinja ao mundo do trabalho, mas passe a ser incorporada o mais cedo possível no cotidiano dos nossos alunos, pois esperar que eles cheguem ao mundo do trabalho para, somente depois disso terem contato com a questão da segurança e saúde no trabalho não é o melhor caminho, uma vez que pode não haver tempo para que isso aconteça, conforme demonstram as estatísticas.

Se ao ingressarem no mundo do trabalho os jovens recém-egressos das escolas não encontrarem condições mínimas de segurança e proteção da saúde em seus ambientes de trabalho, eles precisam estar preparados para reconhecer isso e aptos a conseguirem se utilizar dos meios apropriados de comunicação das condições adversas, bem como saber reivindicar a preservação de sua segurança e saúde no trabalho, se for o caso, isto é, sempre que os direitos constitucionais de que trata o Capítulo II da Constituição Federal de 1988 não estiverem sendo observados ou sempre que omissões e/ou discursos e demais mecanismos ideológicas os estejam empurrando para situações de trabalho que não ofereçam a devida segurança e que não estejam organizadas de modo a garantir o devido respeito à dignidade humana, um dos princípios fundamentais da referida Constituição de 1988.

Como se trata de assunto educacional, não é apenas a Constituição Federal que precisa ser evocada, uma vez que a proposta aqui defendida passa também pelo amparo da própria Legislação Educacional (LDB 9394/96), a qual sendo prevista na Constituição, dispõe em seu Artigo 2º que a Educação Básica tem por finalidade “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quem conhece a história da construção desta legislação sabe que esses princípios não foram inseridos aleatoriamente, mas que surgiram como fruto da mobilização de educadores com reconhecida contribuição intelectual e participação na luta pela construção de um projeto de educação de qualidade para o país.

Embora remeta a uma questão extremamente complexa, a preparação para as exigências da vida adulta já está historicamente posta no currículo escolar, assim como os temas trabalho, saúde e segurança também estão. Qualquer pessoa que conheça e/ou lide com os Parâmetros Curriculares Nacionais e com a configuração básica dos preceitos legais e teóricos que fundamentam a concepção de currículo escolar – como é o caso dos professores e equipe pedagógica das escolas –, reconhece facilmente isso.

Uma vez que a questão já foi historicamente posta à escola e que a legislação educacional chama a atenção para a necessidade de um ensino que prepare o aluno para o exercício da cidadania, proporcionando-lhe uma formação plena e sua qualificação para o trabalho, cabe à escola também se qualificar para tal. Mas, não se poderá admitir que isso está acontecendo se os dilemas e desafios do mundo do trabalho não forem discutidos com os alunos, de modo crítico como prevê o referencial que norteia o ensino das disciplinas ligadas à área de ciências humanas e que, por extensão, se aplicam também às disciplinas que compõem às demais áreas do conhecimento.

Não há formação para a cidadania sem o desenvolvimento do senso crítico, assim como também não haverá desenvolvimento pleno do educando se lhe negarmos o acesso a informações e conhecimentos uteis a sua vida. E como preparar para o trabalho sem tocar em questões relacionadas à segurança e à saúde no trabalho? Como fazê-lo sem buscar disseminar noções de prevenção, proteção e promoção da saúde, da segurança e da vida?

Neste contexto, a principal armadilha de interpretação que pode capturar até mesmo as cabeças mais bem intencionadas, por conta do artifício da confusão que pode se instaurar, é entender que na escola o assunto SST deve ser trabalhado na mesma perspectiva que nos ambientes de trabalho. Embora os campos da História e da Sociologia da Educação nos mostrem que a escola que temos contemporaneamente é herdeira direta daquela escola que nasceu sob a égide da Revolução Industrial, evento histórico este que impôs a necessidade de preparação de mão de obra para atuar na linha de frente dos ambientes produtivos urbanos, a escola foi desde então – e continua sendo – reivindicada também pelas classes mais populares da sociedade como espaço de preparação para a ascensão social, caracterizando a escola como um espaço de conflitos, como alguns teóricos da educação denominam.

Nesses termos, duas visões distintas nos ajudam a refletir sobre a questão. Por um lado, há uma abordagem mais vinculada ao marxismo como a de Louis Althusser (1918-1990) segundo a qual  a escola é vista como um aparelho ideológico a serviço dos interesses de grupos dominantes que visam levar o aluno a receber passivamente determinados comandos durante seu percurso escolar. Isso para que mais tarde ele simplesmente aja conforme aqueles padrões para os quais ele estaria sendo condicionado por meio de um processo que o autor chamava de inculcamento. Já para outros autores como Karl Mannheim (1893-1947), o movimento de busca pela democracia como um valor que ganhou força entre as nações ocidentais a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, trouxe à escola e aos grupos populares a possibilidade de conquistar, pelo próprio exercício democrático, espaço na escola para expressar sua visão de mundo e conquistar um percurso educacional apropriado a seus interesses e necessidades.      

Sendo assim, quer se adote uma visão mais próxima do pessimismo de Althusser, ou mesmo do otimismo pedagógico de Mannheim, é consenso que a escola é lugar de se vivenciar situações de ensino e aprendizagem, mesmo que não necessariamente nessa ordem. É razoável também considerar que não faz sentido algum trilhar caminhos de ensino-aprendizagem que não tenham relação com a vida dos alunos e que não lhes seja significativo pelo fato de estarem distantes, descontextualizados ou mesmo por se organizarem em torno de disciplinas cujos objetivos girem em torno de si mesmos.

Nos ambientes e contextos de trabalho qualquer profissional de SST deverá estar diretamente preocupado com ações de intervenção que se façam necessárias, quer no âmbito da implementação de medidas de prevenção ou de proteção. Seu objetivo ali é promover a Saúde e a Segurança e seu trabalho consiste em transformar teoria em ação, mesmo considerando que de acordo com algumas concepções, ambas são parte de um mesmo processo.

Nos ambientes escolares, no entanto, os objetivos são outros. O objeto primordial do professor não é a prevenção ou a intervenção, mas sim o conhecimento, a aprendizagem, o pleno desenvolvimento do educando. As intervenções do professor não são de prevenção no sentido laboral, mas de formação. Não lhe interessa naquele momento necessariamente agir sobre a realidade, mas sim pensar sobre ela, levar os alunos a refletir sobre a vida, sobre o mundo, o trabalho, a saúde, enfim, sobre a prevenção e sobre o próprio agente de intervenção, buscando problematizar e compreender por que ele existe, por que ele age, por que ele age da maneira como ele age e não de outra maneira.

O ângulo pelo qual o professor observa o mundo é bem diferente do ângulo pelo qual o especialista da área de SST olha para o mesmo mundo, ainda que o interesse de ambos não seja necessariamente diferente. Para o especialista em SST, o importante é levar prevenção ao mundo, já para o professor o importante é levar o mundo para dentro da escola, pensá-lo, codificá-lo e decodificá-lo, vivenciá-lo e decifrá-lo, mesmo que às vezes com ele se indigne, pois por meio da indignação também se aprende e se ensina. Essa é a vocação da escola, é proporcionar conhecimento e compreensão sobre o mundo, é transformar aquilo que importa à vida (inclusive o tema SST) em objetos de aprendizagem.

Desse modo, quando por um lado a legislação educacional diz que a escola deve preparar o educando para o trabalho e, por outro, profissionais que lidam com o tema Segurança Saúde no Trabalho defendem que é preciso levar noções de SST à escola, o que se estaria querendo? Formar profissionais de Segurança e Saúde em miniatura? Não, assim como a função do ensino de história não é formar pequenos historiadores nem tampouco o ensino de matemática visa formar pequenos matemáticos e assim por diante. Do mesmo modo, o ensino de SST nas escolas não deve estar a serviço de formar especialistas mirins em Segurança e Saúde no Trabalho, assim como também não pode estar a serviço da manipulação ou do condicionamento, os quais se tornam possíveis justamente quando se priva as pessoas das informações e conhecimentos necessários, antes, como preconiza a boa filosofia educacional freireana, uma educação escolar que incorpore a temática da SST deve estar a serviço da emancipação.

Na escola de Educação Básica, preparar o aluno para o trabalho não é prepará-lo para executar o que ele tem que fazer no trabalho, mas sim para entender o que o trabalho pode fazer com ele e, a partir disso, como lidar com essa dimensão inseparável da vida. Isto se aplica ou pelo menos deveria se aplicar também para os cursos profissionalizantes, mas a ausência de tempo e espaço no currículo para isso é justamente o ingrediente principal das críticas que recaem sobre concepções tecnicistas de educação, isto é, modelos de ensino preocupados unicamente em ensinar como executar tecnicamente determinadas funções.

Mas o objetivo desse texto não é polarizar a discussão e afirmar que conhecimentos básicos de segurança e saúde devem chegar apenas aos alunos de grupos das camadas populares, os quais historicamente acabam em sua maioria tendo que assumir cargos de execução e tarefas manuais quando do seu ingresso no mundo do trabalho. A prevenção deve estar na ordem do dia também para aqueles que são preparados, por meio da escola – ou melhor, por meio de suas singulares escolas –, para ocuparem os cargos de comando. Isso não apenas porque quando ocorrem acidentes, adoecimentos e mortes por conta do trabalho, há um custo financeiro a ser pago, além do social e humano propriamente dito.

Além desses custos: humano, social e financeiro, há o custo que pesa sobre nossa identidade nacional, ou seja, não podemos acreditar que exista nação no mundo que se orgulhe por ter altos índices de mortes e adoecimento decorrentes do trabalho. Isso não é apenas pouco sustentável, é um desprestigio de dimensões nacionais e internacionais que pode afetar gravemente não apenas a imagem que temos de nós mesmos enquanto nação (autoimagem) como também a imagem que os outros têm de nos. Pensar essa questão passa, portanto pela dimensão de pensarmos qual é o projeto de nação que nós queremos para nós; é pensar em que tipo de cultura nós queremos construir ou desconstruir.

Por que então SST nas escolas? Em primeiro lugar porque a Educação, assim como a saúde, a segurança e o trabalho são direitos constitucionais. Em segundo porque a legislação educacional que faz ecoar em suas linhas a voz e o ideal de toda uma tradição de educadores brasileiros dá amparo a uma formação que prepare o educando para o exercício da cidadania e para o trabalho de modo pleno. Terceiro, porque o tipo de nação que queremos para nós é uma nação esclarecida, crítica e que respeite a vida e a dignidade de seus cidadãos os quais, por definição, se compõe também de trabalhadores, estejam eles já formados e/ou em processo de formação, o que faz destes cidadãos em potencial.

Para que isso aconteça e os jovens trabalhadores possam chegar aos ambientes de trabalho dotados ao menos de noções sobre segurança e saúde no trabalho que os permita se posicionar criticamente diante de situações e condições adversas, é fundamental que as escolas incluam tal temática em seu cotidiano, não por meio da criação de uma nova disciplina, obviamente, mas incorporando transversalmente a temática da SST às diversas disciplinas e atividades pedagógicas da escola. Isso pode contribuir tanto para a melhoria do quadro de acidentes de trabalho em nosso país, como pode tornar o ensino dos diversos saberes escolares mais próximos das reais necessidades dos alunos e, portanto, mais significativo. Não se trata de levar “mais um conteúdo” para a escola, mas de levar mais relevância e sentido ao currículo escolar. Não se trata de levar “mais trabalho” aos professores, mas de levar mais sentido e conexão com a realidade ao trabalho dos professores, trabalho este que quando mais sentido e proximidade com a realidade dos alunos tiver, menos sofrível será.

*Tecnologista da Fundacentro, historiador e pedagogo, mestre em educação e doutor em Saúde Pública pela FSP/USP.

* Jefferson Peixoto da Silva e
** Sonia Maria José Bombardi

Falar em Segurança e Saúde do Trabalhador nas escolas é uma iniciativa que passa necessariamente por duas dimensões básicas.

Por um lado, passa pelo desafio de inserir a temática no currículo escolar, de modo a incorporá-la no conjunto de atividades, saberes, valores e conhecimentos que já estão formalmente organizados para compor o percurso educativo dos alunos, com a ressalva de que poderá tornar tal percurso muito mais significativo. 

Porém, não se trata de questão a ser abordada de modo meramente teórico, uma vez que o assunto pressupõe a adoção de práticas e valores a serem defendidos, implementados, expandidos e vivenciados; visando, assim, a construção de uma cultura de prevenção que possa contribuir para a obtenção de uma sociedade mais justa, harmônica, esclarecida e humanizada, a qual repudie todas as formas e condições degradantes de trabalho e reduza a níveis cada vez menores seus índices de acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho. 

Isso significa dizer que não basta falar em Segurança e Saúde dos Trabalhadores, é preciso praticá-la, incorporá-la à vida como um valor. 

Sendo assim, não é suficiente tratar desse assunto como apenas mais um tema nas escolas, sem incentivar sua apropriação por parte dos alunos, professores e gestores de modo crítico e, mais ainda, sem buscar sua efetiva promoção dentro do ambiente escolar. Não é possível considerar que alguém aprendeu plenamente Segurança e Saúde apenas falando sobre o assunto, seu real aprendizado só se efetiva quando ele passa a ser, de fato, vivenciado.

É por isso que, olhar para os trabalhadores que atuam nas escolas e buscar promover sua segurança e saúde é uma das importantes formas, dentre todas as possíveis e necessárias, para que gestores, professores, alunos e toda a comunidade escolar vivenciem e fomentem a prevenção, colocando em prática alguns princípios de Segurança e Saúde no Trabalho.

A fim de auxiliar nessa construção, segue a disponibilização de uma matéria sobre o assunto realizada com a participação, na forma de entrevista, da Pesquisadora e do Tecnologista da Fundacentro Thais Helena de Carvalho Barreira e Jefferson Peixoto da Silva, respectivamente.

Confira aqui a matéria.

Leia também o artigo sobre o trabalho e saúde das merendeiras.

E não deixe de conferir os materiais sobre os trabalhadores da limpeza.

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Podcast

Cartilha

* Tecnologista da Coordenação de Educação da Fundacentro.

** Pesquisadora e Coordenadora de Educação da Fundacentro.

Saúde dos Professores: Uma Ambiguidade a Resolver¹

 * Amanda Aparecida Silva-Macaia

** Frida Marina Fischer

*** Jefferson Peixoto da Silva

**** Renata Paparelli

Das categorias profissionais que existem em nossa sociedade, algumas gozam de grande prestígio e notoriedade, enquanto há outras que amargam o peso de ocuparem posições marcadas pela desvalorização, algo bem típico de sociedades capitalistas de classes. Mas, há também aquelas que embora não ocupem lugares extremos, sofrem de alguns males e ambiguidades bastante específicas. Dentre essas, talvez nenhuma supere a ambiguidade da condição de ser professor.

Reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho como profissão de suma importância para a sociedade e seu desenvolvimento (OIT & UNESCO, 1984), presencia-se hoje entre os professores brasileiros uma realidade que vai do sentimento de derrotismo ao adoecimento físico e mental que leva, por vezes, à incapacidade laboral e à loucura. A gravidade da situação é tamanha que tem levado à “desistência na escola e da escola” (Paparelli, 2010, pág. 340).

A própria OIT, mesmo mantendo atualmente o posicionamento de que o papel do professor é essencial para a sociedade e o desenvolvimento humano (UNESCO & OIT, 2008), vem admitindo o quanto o conteúdo de suas  recomendações é confrontado pelo cenário atual. 

Exemplo disso foi o estudo patrocinado pela entidade, o qual apontou para um cenário de escassez mundial de professores em virtude de questões como o progressivo aumento da população mundial, as condições de trabalho e os baixos salários (Siniscalco, 2002). De igual maneira, a declaração do Diretor Geral do órgão, Guy Ryder é sintomática, uma vez que ele reconheceu a “deterioração da posição dos mestres” e definiu a profissão docente como uma “profissão sitiada” (Ryder, 2012). 

No Brasil, enquanto a mídia noticia quase que diariamente as múltiplas dificuldades enfrentadas pelos professores, dentre as quais se destacam os casos de violência, indisciplina e outras formas de desrespeito; os estudos envolvendo professores apontam para um cenário de adoecimentos característicos da profissão. Mas, que tipos de doenças estariam acometendo os professores? O que os estaria afastando do seu trabalho?

Mais ou menos na ordem abaixo, a hierarquia dos afastamentos  tem sua maior incidência relacionada aos transtornos mentais e comportamentais (o que inclui a já popularizada síndrome de Burnout); acompanhados pelos problemas cardiológicos e circulatórios; os distúrbios da fala e da voz e os transtornos osteomusculares, ortopédicos e músculos-esqueléticos. Com menor incidência, porém não com menor importância, aparecem os casos de transtornos respiratórios; de acidentes e doenças digestivas, bem como as do tecido conjuntivo.

Na causa desses problemas, como principais fatores de risco ou agentes agressores, estariam o stress, as longas jornadas de trabalho decorrentes do acúmulo de cargos, o intenso e contínuo uso da voz, os movimentos repetitivos, o ruído e o pó de giz. Visões mais contemporâneas incluiriam nessa lista também a gestão violenta e alguns fenômenos emergentes ligados aos recursos tecnológicos.

Mas, não é só no afastamento que se manifestam os problemas, o mesmo acontece no retorno ao trabalho. Conforme demonstrado por estudo recente (Silva-Macaia, 2014), diversos professores afastados das salas de aula não se perceberem, de fato, voltando ao trabalho quando retornam. Isso porque não conseguem enxergam sua identidade profissional atrelada às funções que geralmente lhes são atribuídas na condição de readaptados, um processo potencialmente frustrante, principalmente para os que se afastaram em decorrência de transtornos mentais e comportamentais.

Cabe lembrar ainda, que entre os anos de 2005 e 2009 a Fundacentro realizou um projeto intitulado “condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores de Educação Básica no Brasil” (Ferreira, 2010). Este projeto contou, por um lado, com um “estado da arte” (Leite e Souza, 2007) realizado a partir da análise de 65 publicações desenvolvidas no Brasil  sobre o assunto. Por outro lado, contou com uma pesquisa de campo que resultou em seis livros sobre as condições de trabalho de professores de seis estados brasileiros, na qual se utilizou a metodologia da ACT (Análise Coletiva do Trabalho). É possível, inclusive, acessar a entrevista concedida após a conclusão do trabalho. O estudo revelou, igualmente, condições de trabalho precárias, sofrimento e adoecimento.

Temos, portanto, diante de nós, um cenário composto por matérias jornalísticas, livros e estudos que têm nos trazido uma triste constatação. Todavia, além de constatar que a qualidade da saúde e das condições de trabalho dos professores chegou a um nível de ambiguidade que não se pode mais tolerar, deve-se perguntar: o que pode ser feito para tentar corrigir essa situação? Por se configurar como um problema de Saúde Pública, essa questão passa a ser também um problema social e, como tal, deve ocupar a preocupação tanto daqueles que detém o poder de construir as políticas públicas de saúde, educação e relações de trabalho, como também de pais, mães, alunos e toda a comunidade escolar.

A fim de tentar aprofundar sua contribuição, a Fundacentro continua se voltando ao assunto e, por meio de um grupo multidisciplinar, deu início recentemente a um novo projeto de pesquisa sobre o tema. Composta por uma equipe multidisciplinar, a coordenação do projeto vem focando seus esforços em identificar possibilidades de intervenção e, para tanto, está propondo a construção de uma rede de pesquisadores que se dedicam ao estudo das condições de trabalho e saúde dos professores. Pretende-se, assim, formar a “comunidade saúde dos professores”. Em breve a coordenação do projeto espera disponibilizar um acervo sistematizado de obras de interesse sobre o assunto que poderá ser acessado na plataforma virtual desenvolvida para subsidiar o trabalho da comunidade.

P.S. Na "Mensagem conjunta dos diretores de UNESCO, OIT, UNICEF, PNUD e Education International, por ocasião do Dia Mundial dos Professores, 5 de outubro de 2015", os líderes de tais entidades defenderam como lema: "Empoderar professores, construir sociedades sustentáveis" 

Para saber mais acesse os links indicados no texto e consulte também a bibliografia abaixo:

Referências Bibliográficas

Ferreira L.L. Relação entre o trabalho e a saúde de professores na Educação Básica no Brasil. Relatório Final do Projeto “Condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores de Educação Básica no Brasil”. São Paulo, Fundacentro, 2010.

Gasparini SM, Barreto SM, Assunção, AA. O professor, as condições de trabalho e os efeitos sobre sua saúde. Educação e Pesquisa. 2005; 31(2): 189-99.

Leite MP, Souza AN. (Coord.). Condições de trabalho e suas repercussões na saúde de professores da educação básica no Brasil: estado da arte. Campinas: Unicamp, 2007.

Neves MY, Brito J, Athayde M. Mobilização das professoras por saúde. In: Glina, D.M.R; Rocha, L.E. (Org.). Saúde mental no trabalho: da teoria à prática. São Paulo: Roca, 2010.

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). & Organização Internacional do Trabalho (OIT). A recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao estatuto dos professores e A recomendação de 1997 da UNESCO relativa ao estatuto do Pessoal do ensino superior. 2008.

Organização Internacional do Trabalho (OIT) & Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A condição dos professores: recomendação internacional de 1966. Genebra, 1984.

Paparelli R. Desgaste mental do professor da rede pública de ensino: trabalho sem sentido sob a política de regularização de fluxo escolar. Tese de doutorado. Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, 2009.

Ryder G. O ensino é uma profissão sitiada. 2012. 

Silva-Macaia AA. Excluídos no Trabalho? Análise sobre o processo de afastamento por transtornos mentais e comportamentais e retorno ao trabalho de professores da rede pública municipal de São Paulo. Tese de doutorado. Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, 2014.

Silva-Macaia AA, Fischer, FM. Retorno ao trabalho de professores após afastamentos por transtornos mentais. Saúde Soc. São Paulo. 2015; 24(3):841-852. 

Siniscalco MT. A statistical profile of the teaching profession. Paris: UNESCO/OIT, 2002. 

Vedovato TG, Monteiro MI. Perfil sociodemografico e condições de saúde e trabalho dos professores de nove escolas estaduais paulistas. Revista da Escola de Enfermagem da USP. 2008; 42(2):290-97. 

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¹ Texto adaptado a partir de trecho de projeto de pesquisa intitulado: “Atividades de trabalho de professores do ensino fundamental e médio e repercussões na vida cotidiana”. 

* Pós-doutoranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Tutora de Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, ENSP/FIOCRUZ, Brasil.

 ** Doutora em Saúde Pública e Professora do Programa de Pós-graduação do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública/USP. 

*** Tecnologista da Coordenação de Educação da Fundacentro, mestre em Educação e doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública/USP. 

**** Doutora em Psicologia Social e do Trabalho pelo Instituto de Psicologia da USP e Professora da Faculdade de Psicologia da PUC/SP.

Última atualização: 09/09/2016

Os agravos à saúde dos professores, decorrentes de seu trabalho, constituem um grave problema para o país. Isso porque tais agravos têm afastado diariamente um alto contingente de professores de seus postos de trabalho.

Tais afastamentos, ora formalizados por meio das licenças médicas, ora manifesto pela via das faltas ao trabalho, mediante desconto no salário (assumido como estratégia de manutenção do equilíbrio psíquico), têm deixado milhares de alunos sem aula e/ou em situação de déficit de aprendizagem.

Enquanto uma queda de braço é travada entre os representantes de classe dos professores e seus contratantes, é o país que sofre um sério ataque ao seu futuro, uma vez que a formação de sua força de trabalho, fonte crucial de desenvolvimento, fica comprometida. 

É por isso que, o adoecimento de professores, quer esteja gerando afastamento direto do trabalho ou mesmo o *presenteísmo, não faz bem para ninguém, nem para o doente que precisa lidar com todo o ônus, nem para as escolas, familiares e mesmo para o próprio país. 

A literatura especializada no assunto tem demonstrado, conforme mencionado no texto principal desta seção, que há uma espécie de hierarquia dos afastamentos entre os professores, dentre as quais se destacam os transtornos mentais e comportamentais; os problemas cardiológicos e circulatórios; os distúrbios da fala e da voz e os transtornos osteomusculares, ortopédicos e músculos-esqueléticos. 

Cabe destacar que essa literatura vem apresentando tais dados nos contextos de algumas redes/sistemas de ensino (alguns estados e municípios específico), porém, quanto mais se ampliam, mais confirmam os padrões dos resultados. 

Nesses termos, matéria recentemente veiculada por um jornal de grande circulação, se tornou bastante emblemática, uma vez que trouxe dados de afastamentos de professores vinculados à rede estadual de São Paulo. 

Caso emblemático, sobretudo pelo significado econômico que o Estado de São Paulo representa para o país e, dentro deste cenário, pelo expressivo contingente de professores que administra. 

Ter disponíveis esses dados e poder compará-los com as realidades de outros estados e municípios é algo que tem o potencial de trazer mais consistência ao acompanhamento dos casos e causas de afastamentos de professores, elemento de diagnóstico fundamental para a busca e implementação de estratégias de enfrentamento do problema. 

Seguindo essa linha, um grupo de pesquisadores da Fundacentro que, em parceria com pesquisadores da Faculdade de Saúde pública da USP, vem realizando estudos sobre a saúde dos professores, detectou há algum tempo que as pesquisas careciam de trazer luzes sobre os dados de afastamentos de professores em São Paulo, a fim de compará-los com os dados de outras regiões já disponíveis, razão pela qual abriram tratativas no sentido de obtê-los e analisá-los. 

Em virtude disso, receberam com entusiasmo a veiculação da Matéria do OESP, apresentando-lhe comentários, por meio da Assessoria de Comunicação da Fundacentro. 

Acesse aqui a matéria comentada

*Presenteísmo é um fenômeno manifesto geralmente quando o trabalhador precisa ir trabalhar mesmo estando doente e, sendo assim, está presente de corpo, mas não de condições e mente, uma vez que a doença lhe tira a condição necessária ao seu bom desempenho.

Por Jefferson Peixoto da Silva, Tecnologista da Coordenação de Educação da Fundacentro

A Fundacentro de Santa Catarina, juntamente com diversas entidades parceiras, está organizando o I Concurso de Segurança e Saúde nas Escolas, cujo objetivo é levar a temática aos ambientes escolares. O Concurso foi lançado em abril e culminará com a entrega dos prêmios no dia 10 de outubro de 2018. O detalhamento do concurso pode ser visto no Vídeo I e no edital.

Com foco na Segurança e Saúde nos diversos ramos de atividades, este ano a campanha será realizada nas escolas estaduais do município de Florianópolis. Para os próximos anos, pretendemos ampliar o número de escolas e sua abrangência geográfica.

Clique nos links abaixo para abrir o edital do concurso e as vídeos aulas

Regulamento do 1º Concurso de Redação e Desenho da FUNDACENTRO/SC sobre Segurança e Saúde nas Escolas 

Aviso - Alteração do Regulamento

Vídeo I 

Vídeo II 

Vídeo III