Resoluções nº 11 de 18 de agosto de 2025

Altera o art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 29, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos complementares à Resolução CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2023, que trata da repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.