Resoluções CD/FNDE nº 24 de 19 de dezembro de 2025
Estabelece os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas da educação básica participantes do Compromisso Nacional Toda Matemática, instituído pelo Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025.
Atualizado em
24/12/2025 09h49
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf