Resolução nº 9, de 23 de junho de 2025
Altera a Resolução CD/FNDE nº 12, de 7 de outubro de 2020, que trata do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Atualizado em
25/06/2025 09h31
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU.pdf