Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Atualizado em
22/03/2023 17h36
RESOLUO N 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 .pdf