Histórico
Histórico do PNATE
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, no âmbito do Ministério da Educação, com execução a cargo do FNDE. O Pnate tem o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal. Inicialmente, o programa abrangia apenas os estudantes do ensino fundamental. Em 2009, foi ampliado e passou a beneficiar toda a educação básica, da educação infantil ao ensino médio.
O montante dos recursos financeiros é transferido anualmente em 10 (dez) parcelas, de fevereiro a novembro. O valor calculado, obedecidas as variáveis regionais, geográficas, educacionais e operacionais do transporte escolar de cada ente federado, com base no número de alunos matriculados na rede pública da educação básica, residentes em área rural e que precisam de transporte escolar para acessar as unidades de ensino, registrados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal, para custear despesas de manutenção em veículos escolares rodoviários, de propriedade dos entes federados, devidamente licenciados pelo órgão de trânsito competente, tais como: reformas, seguros, licenciamento, impostos e taxas (do ano em curso), pneus, câmaras, peças, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, aquisição de combustíveis e lubrificantes, além de outras peças e serviços necessários para adequada manutenção dos veículos.
Os valores também podem ser investidos na manutenção de embarcações utilizadas no transporte escolar, de propriedade dos entes federados e que estejam devidamente inscritas nas Capitanias dos Portos e da Certificação Estatutária Aplicável, tais como: reforma, seguros, impostos, registro e taxas (do ano em curso), peças, serviços de mecânica do motor, conjunto de propulsão, equipamentos embarcados, aquisição de combustíveis e lubrificantes, além de outros serviços necessários para a adequada manutenção das embarcações. Além disso, os recursos repassados podem custear a contratação de serviços terceirizados para a oferta do transporte escolar rodoviário ou aquaviário e aquisição de passe estudantil, quando houver oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros no ente federado.
Ao Conselho Deliberativo do FNDE compete, por meio de resolução, divulgar, a cada exercício financeiro, a forma de cálculo, o valor a ser repassado a estados, municípios e Distrito Federal, a periodicidade dos repasses, bem como as orientações e instruções necessárias à execução dos recursos.
Para saber o quantitativo de alunos atendidos e valores repassados por região, estado ou município, basta acessar os painéis de monitoramento do programa, em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnate/paineis-do-pnate
Dados Estatísticos
| Ano | Previsão Orçamentária | Execução Financeira | Percentual Executado | Municípios | Estudantes Atendidos |
| 2004 | 254.799.305,37 | 240.998.644,66 | 94,58% | 5.201 | 3.219.975 |
| 2005 | 265.192.720,00 | 246.931.651,50 | 93,11% | 5.317 | 3.211.128 |
| 2006 | 315.234.084,00 | 275.995.250,22 | 87,55% | 5.089 | 3.308.673 |
| 2007 | 332.479.328,59 | 291.994.969,03 | 87,82% | 5.191 | 3.473.360 |
| 2008 | 313.370.217,41 | 289.587.265,75 | 92,41% | 5.143 | 3.294.936 |
| 2009 | 478.231.007,00 | 418.976.595,54 | 87,61% | 5.492 | 4.652.477 |
| 2010 | 679.139.381,00 | 596.461.274,66 | 87,83% | 5.205 | 4.656.704 |
| 2011 | 648.257.472,27 | 573.815.057,44 | 88,52% | 5.187 | 4.558.465 |
| 2012 | 630.00.000,00 | 591.216.004,75 | 93,84% | 5.122 | 4.507.241 |
| 2013 | 582.000.000,00 | 581.397.329,16 | 99,90% | 5.198 | 4.420.264 |
| 2014 | 594.000.000,00 | 580.718.603,00 | 97,76% | 5.296 | 4.547.690 |
| 2015 | 574.000.000,00 | 573.528.618,29 | 99,92% | 5.261 | 4.681.886 |
| 2016 | 564.896.675,05 | 564.818.289,84 | 99,99% | 5.436 | 4.581.575 |
| 2017 | 594.000.000,00 | 574.222.878,07 | 96,67% | 5.505 | 4.540.029 |
| 2018 | 720.000.000,00 | 665.225.190,45 | 92,39% | 5.487 | 4.609.989 |
| 2019 | 708.698.563,64 | 697.048.538,80 | 98,36% | 5.419 | 4.617.098 |
| 2020 | 720.000.000,00 | 720.000.000,00 | 100,00% | 5.287 | 4.687.983 |
| 2021 | 772.038.385,00 | 770.329.451,34 | 99,78% | 5.344 | 4.546.290 |
| 2022 | 772.038.385,00 | 772.038.384,95 | 100,00% | 5.332 | 4.534.789 |
Dados históricos do PNATE
- Histórico de prestação de contas do PNATE - 2004 a 2023
- Histórico de repasses do PNATE - 2004 a 2022
- Previsão de repasses do PNATE - 2010 a 2022
1ª Reunião Técnica Nacional do Transporte Escolar
Apresentações
- Transporte Escolar: acesso à educação e inclusão social
- Metodologia de estimativa de custo por aluno para o Transporte Escolar Rural - Modo rodoviário
- Parâmetros técnicos para definição da amostra para a pesquisa nacional do custo-aluno
Vídeos