Portaria Interministerial MEC MF Nº 6, de 29 de Abril de 2026
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece, para o exercício de 2026, as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno por Resultado - VAAR.
Atualizado em
04/05/2026 11h51
Portaria Interm. Mec MF nº 6, de 29 de Abril de 2026.pdf