Portaria Interministerial MEC MF Nº 11, de 28 de Agosto de 2026
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2026, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.
Publicado em
01/09/2026 09h48
Portaria Interministerial MEC MF Nº 11, de 28 de agosto de 2026_compressed.pdf