Portaria MEC nº 605, de 29 de Agosto de 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Criado em 01/09/2025 10:28Modificado há um ano
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