Resolução Nº 4, de 30 de Outubro DE 2023
Especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024.
Atualizado em
03/11/2023 11h26
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf