Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec
Estão abertas inscrições para seleção de representante de OSC para compor o Comitê de Medicamentos da Conitec em treze novos temas em discussão. Prazo para inscrições vai até 9 de outubro.
A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima sexta-feira (9/10) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.
No total, são treze temas em análise nos comitês da Conitec de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e de Medicamentos.
Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição do tema de interesse. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente.
Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec, há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.
A fim de facilitar o envio de documentos enviados por OSCs que recorrentemente se inscrevem nas seleções abertas para participação na cadeira rotativa da Conitec, a SE- Conitec elaborou um painel que contém os documentos já validados de OSCs que já tenham sido selecionadas em alguma seleção anterior. Isso significa que, se uma OSC já se inscreveu em uma seleção, foi sorteada, teve sua documentação analisada e está em conformidade com os critérios estabelecidos, ela terá algumas informações disponibilizadas no Painel de documentos validados de OSCs já selecionadas. Dessa forma, ao realizar a inscrição em uma nova seleção, poderá verificar no painel disponibilizado quais documentos já foram enviados anteriormente e está isenta do reenvio.
As OSC inscritas nas seleções abertas concorrerão a uma cadeira rotativa na reunião do Comitê de Medicamentos da Conitec, com direito a voz e voto no tema em que for selecionada, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.
A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.
Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.
Inscrições abertas:
Seleção 95/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, ISTs e Hepatites Virais.
Seleção 96/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Ovários Policísticos.
Seleção 97/2026: Protocolo de uso do rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da Leucemia Linfocítica Crônica.
Seleção 98/2026: Protocolo de uso do trióxido de arsênio, em primeira linha, para Leucemia Promielocítica Aguda de Risco Baixo a Intermediário.
Seleção 99/2026: Protocolo de uso do venetoclax em combinação com azacitidina, para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mielóide Aguda, recém-diagnosticada e inelegível à quimioterapia intensiva.
Seleção 100/2026: Maralixibate para o tratamento do prurido colestático moderado a grave em crianças com síndrome de Alagille (ALGS), com idade de diagnóstico entre 2 meses e 18 anos.
Seleção 101/2026: Upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com doença de Crohn ativa, moderada a grave, após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância a inibidores do fator de necrose tumoral (anti-TNFs).
Seleção 102/2026: Upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa, moderada a grave, com intolerância, refratariedade ou falha ao tratamento convencional.
Seleção 103/2026: Upadacitinibe para tratamento de pacientes adultos com espondiloartrite axial ativa, com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerância a um inibidor do fator de necrose tumoral (anti-TNF).
Seleção 104/2026: Albutrepenonacogue alfa para tratamento profilático de pacientes com hemofilia B grave ou com nível de atividade de fator IX menor que 2%, sem anticorpos inibidores do fator IX, com até 18 anos de idade.
Seleção 105/2026: Marstacimabe para tratamento profilático para prevenir a frequência de episódios de sangramento em adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos (peso ≥ 35kg) com hemofilia B grave sem inibidor contra o fator IX.
Seleção 106/2026: Finerenona para tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica (estágios 3 e 4 com albuminúria) associada ao diabetes mellitus tipos 2.
Seleção 107/2026: Ravulizumabe para tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica atípica (SHUa) em adultos e pediátricos.