Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima quarta-feira (17) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

No total, são 38 temas em análise, incluindo tanto processos em fase de avaliação inicial quanto temas que já avançaram até a deliberação final nos três comitês técnicos da Conitec: Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.

Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo comprovação de CNPJ ativo, estatuto social registrado há pelo menos dois anos, ata de assembleia que indique os representantes e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec..

As OSC inscritas concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro deste ano, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrições abertas:
Seleções para participação de OSC na reunião da Conitec (voltadas apenas para a fase de apreciação final dos temas, uma vez que esses já receberam recomendação inicial antes da publicação do decreto e da portaria que regraram a seleção).

• Seleção 46/2025: Cloridrato de iptacopana monoidratado para pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL
• Seleção 47/2025: Pertuzumabe, em combinação com trastuzumabe e quimioterapia, para o tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER-2 positivo inicial

Seleções para participação de OSC na reunião da Conitec (voltadas à participação na apreciação inicial e final de cada tema).

• Seleção 48/2025: Crovalimabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com 13 anos ou mais com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e peso corporal de pelo menos 40 kg
• Seleção 49/2025: Lenalidomida para o tratamento de manutenção de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticado que foram submetidos a transplante autólogo de células-tronco
• Seleção 50/2025: Deutetrabenazina para o tratamento de pacientes adultos com coreia associada à Doença de Huntington
• Seleção 51/2025: Pembrolizumabe para tratamento de câncer de mama triplo negativo em estágio inicial de alto risco
• Seleção 52/2025: Pembrolizumabe para tratamento de primeira linha de câncer de pulmão não-pequenas células estágio IV com alta expressão de PD-L1
• Seleção 53/2025: Pembrolizumabe para tratamento de primeira linha do carcinoma de esôfago avançado ou metastático com expressão de PD-L1 (PPC ≥10)
• Seleção 54/2025: Pembrolizumabe para tratamento do câncer de colo do útero (cervical) persistente, recorrente ou metastático para tumores que expressam PD-L1 (C)
• Seleção 55/2025: Concizumabe para tratamento profilático de longa duração contra sangramentos em pacientes com Hemofilia B moderada a grave com inibidores com idade a partir de 12 anos
• Seleção 56/2025: Edaravona para tratamento de pacientes adultos com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), grau 1 ou 2, e duração da doença menor ou igual a 2 anos (estágio inicial)
• Seleção 57/2025: Vosorotida para tratamento de pacientes com acondroplasia (ACH) em pacientes a partir de 6 meses de idade e cujas epífises não estão fechadas
• Seleção 58/2025: Venetoclax em combinação com azacitidina para tratamento de pacientes adultos recém-diagnosticados com leucemia mielóide aguda e inelegíveis à quimioterapia intensiva
• Seleção 59/2025: Dicloridrato de pramipexol para tratamento de pacientes com doença de Parkinson idiopática
• Seleção 60/2025: Carbonato de lítio para tratamento de pacientes com Transtorno Bipolar tipo I
• Seleção 61/2025: Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer Colorretal
• Seleção 62/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de Útero
• Seleção 63/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia: prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite
• Seleção 64/2025: Sensor pré-calibrado para monitorização hemodinâmica avançada do débito cardíaco contínuo, por contorno de pulso e avaliação a fluidoresponsividade, para cirurgias de grande porte não cardíacas, e de alto risco
• Seleção 65/2025: Ciclofosfamida oral para o tratamento de indução de remissão em pacientes com Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos (ANCA)
• Seleção 66/2025: Rituximabe, Micofenolato de mofetila, Azatioprina, Metotrexato e Ciclofosfamida para o tratamento de manutenção de pacientes com Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos (ANCA)
• Seleção 67/2025: Estradiol adesivo transdérmico (Estradiol hemi-hidratado) para indução da puberdade em adolescentes do sexo feminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico
• Seleção 68/2025: Testosterona injetável em homens com Hipogonadismo Hipogonadotrófico Orgânico
• Seleção 69/2025: Testosterona injetável em adolescentes do sexo masculino com Hipogonadismo Hipogonadotrófico Orgânico
• Seleção 70/2025: Claritromicina de 500 mg/mL para adultos e de 25 mg/mL para uso pediátrico como opção para reação adversa à poliquimioterapia única, tratamento de primeira linha da hanseníase
• Seleção 71/2025: Exclusão do cipionato de hidrocortisona comprimidos10 mg e 20 mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita
• Seleção 72/2025: Bezafibrato para o tratamento da colangite biliar primária
• Seleção 73/2025: Vismodegibe para tratamento do carcinoma basocelular
• Seleção 74/2025: Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para o diagnóstico do melanoma
• Seleção 75/2025: Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) de Medula Óssea, de Sangue Periférico e de Sangue de Cordão Umbilical de Não Aparentado para a Doença de Hodgkin
• Seleção 76/2025: Teste para detecção qualitativa de Mycobacterium leprae em DNA extraído de biópsia e raspados intradérmicos de indivíduos suspeitos de infecção pelo bacilo
• Seleção 77/2025: Elastografia hepática ultrassônica para o estadiamento e monitoramento da fibrose hepática em pacientes com colangite biliar primária
• Seleção 78/2025: Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO) para cirurgias da coluna vertebral associadas à escoliose e outras deformidades da coluna (cirurgias ortopédicas e neurocirurgias)
• Seleção 79/2025: Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO) para cirurgias de epilepsia
• Seleção 80/2025: Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO) para cirurgias de cabeça e pescoço envolvendo a glândula tireoide (paratireoidectomia com linfadenectomia, tireoidectomia com linfadenectomia, ressecção de paratireoide e esvaziamento cervical)
• Seleção 81/2025: Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO) para a abordagem neurocirúrgica de tumores de base de crânio, tumores próximos à área motora ou da fala, tumores do tronco encefálico ou do quarto ventrículo
• Seleção 82/2025: Cateter de imagem de tomografia de coerência óptica coronária para guiar angioplastia com implante de stent
• Seleção 83/2025: Ultrassom Intracoronariano para Síndrome Coronariana crônica com anatomia complexa submetidos a revascularização percutânea