Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
CODEARQ:
BR PRTJ
Nome da Instituição:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Endereço:
Rua: Mauá, nº. 920
Cidade:
Curitiba
Estado:
PR
CEP:
80.030-200
Seu endereço de e-mail:
URL:
https://www.tjpr.jus.br/apresentacao-gestao-documental
Vinculação Administrativa:
Poder Judiciário Estadual
Missão Institucional:
Os documentos do Poder Judiciário são patrimônio público dotados de relevância administrativa e, sobretudo, histórica e cultural. Assim sendo, compete à Administração Pública a correta preservação e destinação do acervo documental produzido pelos Tribunais de Justiça, o que é regulado no Poder Judiciário do Paraná mediante seu Programa de Gestão de Documentos normatizado pela Resolução 106/2014, cujas alterações finais estão contidas na Resolução 367/2022, norteadas pela Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. º 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Caracterização do Acervo:
Documentos produzidos pelo poder judiciário do Estado do Paraná.
Condições de acesso aos documentos:
Há restrição de acesso a documentos, necessidade de autorização.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.