Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
CODEARQ:
BR MGTJM
Nome da Instituição:
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Endereço:
Rua: Tomaz Gonzaga, n.º 686 - Bairro de Lourdes
Cidade:
Belo Horizonte
Estado:
MG
CEP:
30.180-143
Telefone:
(31) 3274-1566
Seu endereço de e-mail:
URL:
Ano de criação:
1937
Vinculação Administrativa:
Órgão integrante do Poder Judiciário – Justiça Militar Estadual
Missão Institucional:
Realizar uma justiça célere, independente e eficaz, contribuindo para a manutenção do estado democrático de direito e para a promoção da paz social.
Caracterização do Acervo:
Acervo composto por documentos referentes às atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal (1ª e 2ª Instâncias), bem como os assentamentos funcionais, notas fiscais, projetos arquitetônicos, relatórios de atividades, livros de tombo, sentenças, acórdãos, atas de julgamentos, autos, ações penais e cíveis, dentre outros.
Condições de acesso aos documentos:
Resguardada as diretrizes dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Acesso à Informação e demais legislações pertinentes ao tema.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Serviços de Reprodução:
Reprodução digital.
Data do Cadastro:
11/04/2023