Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Publicado em 10/09/2020 12h44 Atualizado em 04/10/2021 16h09

CODEARQ:

BR MGALMG

Nome da Instituição:

Endereço:

Rua Rodrigues Caldas, nº 30, Andar SE - Santo Agostinho

Cidade:

Belo Horizonte

Estado:

CEP:

30190-921

Telefone:

(31) 2108-7666 / 2108-3609

E-mail:

gdi@almg.gov.br / arquivo@almg.gov.br

URL:

www.atom.almg.gov.br

Ano de Criação:

1947

Vinculação Administrativa:

Secretaria Geral-Adjunta da Mesa / Gerência-Geral de Documentação e Informação / Gerência de Gestão Arquivística

Missão Institucional:

Manter disponível e atualizado o banco de dados referente à tramitação de proposições na Assembleia Legislativa; gerir, nas fases intermediária e permanente, os arquivos centralizados de documentos oriundos das atividades finalísticas e administrativas da Assembleia; responsabilizar-se pelas atividades de recebimento, descrição, organização, preservação, conservação, restauração e reprodução de documentos arquivísticos; assegurar aos usuários serviços de consulta e de fornecimento de cópias de documentos arquivísticos, observada a legislação pertinente; elaborar propostas de planos de classificação e de tabelas de temporalidade e destinação de documentos arquivísticos; orientar os setores da Assembleia sobre a transferência, o recolhimento e a eliminação de documentos arquivísticos; assessorar o Comitê de Gestão Documental quanto à execução da política arquivística institucional; identificar, propor, apoiar e executar ações para a adequada gestão dos documentos arquivísticos digitais.

Caracterização do acervo:

Os documentos estão organizados em dois fundos: o Fundo ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (1947 -) e o Fundo CCEMG - Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais (1891).
O Fundo ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (1947 -) compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em decorrência do exercício das suas atividades-fim (relacionadas às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, deliberativa e político-parlamentar próprias do Poder Legislativo estadual). Este conjunto documental está organizado de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo: Seção 1 - Elaboração legislativa; Seção 2 - Representação Político-Parlamentar; Seção 3 - Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas; Seção 4 - Julgamento e Deliberação; Seção 5 - Assessoramento Político-Parlamentar; Seção 6 - Assessoramento Técnico-Processual; Seção 7 - Gestão de Eventos; Seção 8 - Publicação de Atos Legislativos. Também compõem este fundo os documentos arquivísticos provenientes das atividades administrativas da ALMG, de guarda intermediária e permanente. Por sua vez, o Fundo CCEMG - Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais (1891) inclui documentos produzidos por ocasião das 38 sessões realizadas nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, à época localizada na cidade de Ouro Preto, antiga Capital de Minas Gerais, que subsidiaram as discussões para a promulgação da Carta Magna do Estado de Minas Gerais na Primeira República. As sessões ocorreram no período entre 7 de abril e 18 de junho de 1891. Este fundo está organizado de acordo com a seguinte estrutura/sistema de arranjo: Série 1 - Registro das Sessões e Série 2 - Registro Fotográfico.

Condições de acesso aos documentos:

É assegurado o acesso do usuário aos documentos custodiados pela Gerência de Gestão Arquivística, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Os documentos poderão ser consultados a partir de sua publicação em órgão oficial do Poder Legislativo ou de sua divulgação eletrônica na página da Assembleia Legislativa na internet. O manuseio dos originais será permitido, de acordo com as especificações e os cuidados técnicos necessários.

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais.

Serviços de reprodução:

Reprodução eletrostática e reprodução digital (digitalização)