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Guias Operacionais para adequação à LGPD

Publicado em 13/04/2021 09h19

Após a publicação do Guia de Boas Práticas, e com o início da vigência da Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Secretaria de Governo Digital preparou um conjunto de ações para fomentar a cultura de proteção de dados e apoiar a evolução da maturidade necessária às adequações da lei nos órgãos do Governo Federal. 

Esse conjunto de ações alinham-se aos objetivos 10 e 11 do princípio Governo Confiável da Estratégia de Governo Digital – EGD, que prevê a entrega de importantes “marcos” de conformidade à LGPD, visando auxiliar os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) durante o processo de adequação à referida Lei.

Nessa jornada para a adequação à LGPD, a largada é dada com o convite para os órgãos do SISP responderem o Diagnóstico de Adequação à LGPD, que através de um índice de maturidade, consumido apenas pelo próprio órgão, informa o nível dos processos de conformidade. Após o diagnóstico são sugeridos métodos, materializados em forma de Guias operacionais para consulta, que serão publicados, com suas revisões periódicas.

Como reforço, a partir de outubro de 2020, os guias serão divulgados em encontros e oficinas on-line com a comunidade do SISP. A cada encontro, um guia específico será apresentado junto com um estudo de caso. Confira no link abaixo a matéria do Governo Digital na íntegra no Portal Gov.br e a disposição dos guias na ordem em que serão publicados: 

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/guias-operacionais-para-adequacao-a-lgpd