Instrução Normativa - IN nº 331/2024

As advertências sanitárias e mensagens que deverão ser, obrigatoriamente, utilizadas nos mostruários e expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco a partir de 02 de novembro de 2025 estão definidas na Instrução Normativa - IN nº 331, publicada no Diário Oficial da União em 1º de novembro de 2024.

O Manual de Aplicação das Advertências Sanitárias fornece parâmetros e orientações para que o setor regulado faça a aplicação adequada das advertências sanitárias e mensagens nos mostruários e expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco nos pontos de venda. Esta publicação não substitui ou altera o disposto na Resolução e na Instrução Normativa

Ressalta-se que a norma estabelece ainda que as advertências já podem ser utilizadas nos expositores, ou seja, até o dia 2 de novembro de 2025 as empresas poderão optar pelo emprego das novas advertências previstas na IN 331/2024 ou pelas advertências previstas na IN 272/2023.