Instrução Normativa - IN nº 332/2024

Instrução Normativa - IN nº 332/2024

O Manual de Advertências para Expositores traz as orientações para os pontos de venda. Esta publicação não substitui ou altera o disposto na Resolução e na Instrução Normativa.

Ressalta-se que a norma estabelece ainda que as advertências já podem ser utilizadas nas embalagens, ou seja, até o dia 2 de novembro de 2025 as empresas poderão optar pelo emprego das novas advertências previstas na Instrução Normativa - IN nº 332/2024 ou pelas advertências previstas na Instrução Normativa - IN nº 271/2023.

Ainda, as advertências previstas na Instrução Normativa - IN nº 332/2024 serão utilizadas até 1º de novembro de 2027.