Projeto-piloto

PROJETO-PILOTO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL
(SANDBOX REGULATÓRIO)
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES PERSONALIZADOS

O Projeto-Piloto sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Personalizados é a primeira iniciativa de Sandbox Regulatório da Anvisa.

Ele permite testar, em um ambiente controlado e temporário, modelos de negócio voltados à personalização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, tanto em estabelecimentos físicos como por meio de plataformas próprias de e-commerce.

Os produtos cosméticos personalizados são aqueles cuja formulação, características ou apresentação são ajustadas e/ou combinadas de forma específica, no momento da venda, para atender necessidades ou preferências individuais do consumidor, mediante uso de tecnologias e procedimentos que asseguram sua qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade do processo de customização.

A iniciativa busca gerar aprendizado regulatório e fomentar a inovação responsável no setor de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, garantindo a segurança, eficácia e rastreabilidade dos produtos personalizados oferecidos aos consumidores.

Acesse aqui o Edital com todos os detalhes do Projeto-Piloto.

OBJETIVOS

• Testar, no mundo real, até 5 (cinco) modelos inovadores de personalização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes diretamente nos pontos de venda físicos e/ou por e-commerce próprio das empresas selecionadas;
• Garantir a segurança e a conformidade dos produtos personalizados, por meio do monitoramento e supervisão contínuos da Anvisa;
• Gerar evidências técnicas para subsidiar futura regulamentação definitiva sobre cosméticos personalizados; e
• Fortalecer a interação entre Anvisa, setor produtivo e sociedade, no contexto de inovação regulatória.

PÚBLICO-ALVO

O chamamento é direcionado a:

• Empresas fabricantes ou importadoras de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com Autorização de Funcionamento (AFE) na Anvisa;
• Empresas varejistas que comercializam esses produtos diretamente ao consumidor final; e
• Empresas detentoras de tecnologias voltadas à personalização.

A empresa fabricante ou importadora será sempre a responsável legal e técnica pelo projeto perante a Anvisa.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

De 20 de outubro de 2025 a 18 de janeiro de 2026

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme as instruções a seguir.

COMO SE INSCREVER — PASSO A PASSO

1. Acesso ao SEI

• Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI Anvisa) por meio do endereço: https://sei.anvisa.gov.br.
• É necessário possuir cadastro ativo na Anvisa.
  • Caso ainda não possua, siga as instruções disponíveis em:
    Cadastro de empresas – Anvisa

2. Documentos Obrigatórios para Envio

No momento da inscrição, deve ser protocolada a documentação completa da Análise Preliminar, conforme item 4.3 do edital, incluindo:

• Formulário de inscrição (modelo disponível abaixo);
• Plano de Trabalho Geral (Anexo I);
• Declaração de competência técnica e financeira (Anexo II);
• Declaração de prontidão e maturidade do projeto (Anexo III);
• Demais documentos comprobatórios dos critérios gerais de elegibilidade.

Todos os arquivos devem ser inseridos em um único protocolo eletrônico dentro do SEI, observando

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Fique atento às datas importantes:

• Período de Inscrições: 20/10/2025 a 18/01/2026
• Análise Preliminar dos Candidatos: 19/01/2026 a 05/03/2026
• Divulgação dos Resultados da Análise Preliminar e Convocação para Documentação Complementar: 06/03/2026
• Período de Envio da Documentação para Análise Detalhada das Propostas: 07/03/2026 a 20/04/2026
• Análise Detalhada das Propostas: 21/04/2026 a 19/06/2026
• Publicação do Resultado Final: 20/06/2026
• Prazo para Interposição de Recursos: 21 a 25/06/2026
• Concessão das Autorizações Temporárias: Julho de 2026

ACESSE O EDITAL COMPLETO:

Para mais detalhes sobre os critérios de participação, documentação exigida e todas as regras do processo, consulte o Edital de Chamamento nº 18/2025 na íntegra. 

DOCUMENTOS E MODELOS DISPONÍVEIS

Todos os documentos oficiais referentes ao projeto estarão reunidos nesta seção, garantindo acesso público e transparência.

Clique para acessar cada um dos arquivos quando disponíveis:

Edital e Formulários de Inscrição

• Edital de Chamamento Público – Cosméticos Personalizados (PDF)
• Formulário de Inscrição (Anexo I)
• Plano de Trabalho Geral (Anexo I)
• Declaração de Competência Técnica e Financeira (Anexo II)
• Declaração de Prontidão e Maturidade do Projeto (Anexo III)

Modelos Técnicos

• Plano de Gerenciamento e Mitigação de Riscos (Anexo V)
• Plano de Cosmetovigilância e Contingência (Anexo VI)
• Plano de Monitoramento (Anexo VII)
• Plano de Descontinuidade das Atividades (Anexo VIII)
• Plano de Comunicação, Transparência e Publicidade (Anexo IX)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

• Relatório da Consulta Dirigida sobre a minuta de Edital de Chamamento.