Guilhotina regulatória
Guilhotinas regulatórias
Acesse os resultados das Guilhotinas Regulatórias da Anvisa:
- Despacho nº 124, de 01/12/2016
- Despacho nº 56, de 27/03/2018
- Despacho nº 287, de 26/11/2018
- Despacho nº 87, de 24/06/2019
- RDC nº 292, de 24/06/2019
- RDC n 407, de 27/07/2020
- RDC nº 454, de 17/12/2020
Guilhotinas de 2020
Em 2020, a Anvisa trabalhou em mais duas Guilhotinas Regulatórias, ambas inseridas no plano de trabalho para o cumprimento do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Guilhotina de 2024
No ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de normas da Anvisa está em andamento a realização da quinta guilhotina regulatória da Agência. A proposta para revogar 77 normas já sem validade ficou aberta a manifestações da sociedade até o dia 29 de maio, por meio da Consulta Pública n. 1247 de 04/04/2024.
Após consolidar as manifestações e confirmar as normas a serem revogadas será finalizada a guilhotina regulatório com a deliberação e publicação de um novo instrumento revogador.
Ao final da avaliação da Consulta e conforme descrito no Parecer de Análise e de Resultado da CP 1247/2024, a minuta final da 5ª Guilhotina regulatória definiu a revogação de 62 atos normativos referentes ao ciclo 2023-2024, que foi aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 886 de 10/07/2024.