Portaria atualiza atuação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos

Programa Nacional de Imunizações (PNI) passa a integrar formalmente o trabalho liderado pela Anvisa

Foi publicada nesta sexta-feira (12/6), portaria do Ministério da Saúde que amplia a atuação do Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM), sob liderança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 11.244/2026, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio da Coordenação-Geral de Farmacovigilância, foi incluído como colaborador do CNMM na vigilância epidemiológica dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização (ESAVI).

Com isso, o PNI passa a integrar formalmente o fluxo nacional de transmissão de dados de ESAVI ao Centro de Monitoramento de Uppsala (CMU), vinculado ao Programa Internacional de Monitoramento de Medicamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A medida fortalece a integração entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, amplia a representatividade dos dados brasileiros no cenário internacional e reforça o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a segurança das vacinas e a farmacovigilância pós-comercialização.

Confira a Portaria GM/MS Nº 11.244/2026 no Diário Oficial da União (DOU).