Migração de petições de derivados de Tabaco para o Solicita será efetivada em 21/9

Antigo sistema poderá ser utilizado até esta quinta-feira (17/9)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, a partir da próxima segunda-feira (21/9), todo o fluxo de peticionamento de derivados do Tabaco será migrado para o sistema Solicita.

Atualmente, existem oito assuntos no Solicita e para a realização da migração serão criados novos assuntos para substituir os cinco assuntos que estavam disponíveis no sistema de peticionamento antigo.

• Os assuntos abaixo serão inativados:
  

6000/Cadastro de Tabaco Beneficiado

6001/Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

6002/Cadastro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Exclusivo para Exportação

6003/Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

6004/Renovação de Cadastro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Exclusivo para Exportação

• Os assuntos abaixo serão disponibilizados:

6071/Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco

6072/Renovação do Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco

6073/Notificação de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Exclusivo para Exportação

6074/Renovação da Notificação de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Exclusivo para Exportação

6075/Notificação Anual de Tabaco Beneficiado

Após a migração, o sistema atual não será mais capaz de internalizar transações cujos pagamentos ocorram após 17/9 motivo pelo qual solicitamos que as empresas não realizem pagamento de guias emitidas após dia 17/09 no sistema de peticionamento antigo. Caso seja realizado o pagamento, a internalização ocorrerá manualmente, com possível demora de vários dias e emissão do expediente com a data da conclusão da internalização manual podendo acarretar perda de posição na fila de análise.

Melhoria da experiência do usuário

A migração para o novo sistema tem por objetivo disponibilizar uma plataforma de peticionamento mais robusta, capaz de tornar o processo de submissão mais rápido e eficiente. O sistema Solicita funciona exclusivamente em navegadores mais modernos, como o Microsoft Edge, Google Chrome ou Mozilla Firefox e substituirá integralmente o modelo ASP, utilizado no atual sistema.

O processo de preenchimento foi redesenhado com o objetivo de reduzir o tempo gasto na inserção das informações do produto pelo solicitante.

Orientações de preenchimento

Orientações para o preenchimento dos formulários podem ser obtidas no manual do Solicita disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento