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FISCALIZAÇÃO
Lote de Sal Grosso da marca Marfim é suspenso e deve ser recolhido
A Anvisa determinou, nesta quinta-feira (22/01), o recolhimento do Sal Marinho Grosso Iodado da marca Marfim, produto da empresa M Gomes Praxedes Ltda. A medida é válida apenas para o lote 901124 e suspende a sua comercialização, distribuição e consumo.
O lote foi suspenso porque o Laudo de Análise Definitivo, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), o reprovou no teste de teor de iodo.
O iodo é um mineral que deve ser adicionado ao sal de cozinha com o propósito de prevenir a deficiência desse elemento no organismo, e que pode levar ao bócio (aumento da tireoide), além de ocasionar vários problemas no desenvolvimento do feto durante a gestação, dentre outros.
No Brasil, a Lei que obriga a adição do iodo ao sal destinado ao consumo humano é a Lei 1944/1953, e foi sancionada pelo então presidente da República, Café Filho, em agosto de 1953.
Azeite de oliva
Outro item afetado pela ação fiscal, que foi proibido e deve ser apreendido é o Azeite de Oliva Extravirgem da marca Terra das Oliveiras. Com isso, ele não pode mais ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado e consumido.
O motivo da proibição é porque o azeite tem origem desconhecida e está sendo anunciado na Shopee. Além disso, a empresa JJ – Comercial de Alimentos Limitada CNPJ: 37815395000190, informada no rótulo do produto como a importadora, teve o seu CNPJ extinto em 8 de janeiro de 2025, após encerrar suas atividades de forma voluntária.
Doce de leite
Também foi determinado o recolhimento do Doce de Leite em Pedaços da marca São Benedito, fabricado em 25 de junho de 2025. O produto, que é da empresa JF Indústria Comercio de Doces e Laticínios Ltda., teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos.
A motivação da suspensão foi a falta de identificação do lote e a sua reprovação no teste de determinação de ácido sórbico, pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF).
O ácido sórbico é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração nos alimentos.
Veja as Resoluções no Diário Oficial da União: