e-Notivisa passará a receber notificações de queixas técnicas de medicamentos

Nova função estará disponível a partir da p´róxima segunda-feira (9/11)

A partir de 9 de novembro, o e-Notivisa, sistema da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro de problemas relacionados a produtos sujeitos à vigilância sanitária, passará a receber também notificações de queixas técnicas de medicamentos.

A novidade amplia o alcance da plataforma, que já permite aos cidadãos relatarem problemas relacionados a dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes e alimentos. Com a inclusão dos medicamentos, pacientes, cuidadores e profissionais de saúde poderão informar situações que indiquem possíveis desvios de qualidade ou problemas nos produtos comercializados.

O que são queixas técnicas?

Queixas técnicas são notificações sobre suspeitas de problemas na qualidade, segurança, apresentação ou conservação de um medicamento.

Em outras palavras, são situações em que o medicamento apresenta alguma característica diferente do esperado, mesmo que não tenha causado um dano à saúde.

Exemplos de queixas técnicas

• Comprimidos quebrados, esfarelados ou com alteração de cor.
• Frascos com vazamento ou defeito na embalagem.
• Medicamento com odor, sabor ou aparência incomum.
• Presença de partículas ou impurezas em soluções líquidas.
• Dificuldade para utilizar dispositivos associados ao medicamento, como aplicadores ou dosadores.
• Divergência entre as informações do rótulo e o conteúdo da embalagem.

Como fazer uma notificação?

Qualquer pessoa com CPF e conta ativa no GOV.BR poderá registrar uma notificação no e-Notivisa. O usuário deverá acessar o sistema, informar os dados do produto e descrever detalhadamente o problema identificado.

Após o registro, a notificação poderá ser acompanhada pelo próprio sistema. As informações recebidas contribuem para as ações de vigilância sanitária e para o monitoramento da qualidade dos produtos disponíveis à população.

Segurança e privacidade

Os dados pessoais do cidadão permanecem protegidos e não são compartilhados com a empresa responsável pelo produto. As empresas recebem apenas as informações necessárias para investigar o caso e adotar as medidas cabíveis.

Por que notificar?

As notificações ajudam a Anvisa e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a identificar possíveis problemas com medicamentos e outros produtos regulados, permitindo a adoção de medidas para proteger a saúde da população.

O acesso ao sistema pode ser realizado pelo endereço: https://enotivisa.anvisa.gov.br/.

Atenção! Caso o uso do medicamento tenha causado algum dano à saúde,o e-Notivisa direcionará o usuário para a abertura da notificação pelo sistema Vigimed: https://vigiflow-eforms.who-umc.org/br/vigimed.

Inicialmente as suspeitas de falsificações serão notificadas como Queixas Técnicas para fins de investigação.