Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento é marcado por ação educativa da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizaram, nesta quinta-feira (21/5), uma ação conjunta de orientação e inspeção em farmácias e supermercados, em Brasília, para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL). 

A iniciativa integrou as ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno e teve como foco identificar práticas irregulares de promoção comercial de produtos destinados a bebês e crianças de até três anos. As equipes percorreram estabelecimentos na chamada Rua das Farmácias, além de supermercados na mesma região.  

A coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, Renata Araujo, explicou que a ação tinha caráter prioritariamente educativo. “É uma ação que tem um foco educativo, mas, sendo constatadas irregularidades, as empresas estão sendo intimadas a fazer as correções necessárias”, afirmou. 

Segundo ela, as equipes verificaram principalmente promoções irregulares de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas, além da ausência das frases obrigatórias sobre a importância do aleitamento materno. 

“Alguns produtos protegidos por essa lei não podem ter nenhum tipo de estratégia promocional que influencie negativamente o aleitamento materno”, disse. 

Em casos de reincidência, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação sanitária do Distrito Federal, incluindo advertências e multas. 

Supermercados  

A maior parte das irregularidades encontradas nos supermercados esteve relacionada à falta de advertências obrigatórias.  

“No geral, as infrações identificadas foram realmente a ausência da frase de advertência para leites fluidos e leites em pó que estavam em ofertas”, explicou servidora da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes (Giasc), Kelly Botelho.  

Proteção à saúde infantil  

“A intenção é levar materiais informativos e educacionais para que os estabelecimentos promovam práticas comerciais que protejam o aleitamento materno”, explicou a coordenadora substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos Liliane Alves.  

A NBCAL estabelece regras para comercialização, propaganda, rotulagem e promoção comercial de produtos destinados a lactentes e crianças de primeira infância.  

A norma brasileira é baseada em diretrizes internacionais de proteção ao aleitamento materno e está em vigor no país desde 1999, sendo posteriormente consolidada em legislação federal em 2006. 

Veja mais fotos da participação no Flickr da Anvisa. Use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções