Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento é marcado por ação educativa da Anvisa
Iniciativa, feita em parceria com a Vigilância Sanitária do DF, identificou irregularidades em promoções de produtos infantis em farmácias e supermercados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizaram, nesta quinta-feira (21/5), uma ação conjunta de orientação e inspeção em farmácias e supermercados, em Brasília, para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL).
A iniciativa integrou as ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno e teve como foco identificar práticas irregulares de promoção comercial de produtos destinados a bebês e crianças de até três anos. As equipes percorreram estabelecimentos na chamada Rua das Farmácias, além de supermercados na mesma região.
A coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, Renata Araujo, explicou que a ação tinha caráter prioritariamente educativo. “É uma ação que tem um foco educativo, mas, sendo constatadas irregularidades, as empresas estão sendo intimadas a fazer as correções necessárias”, afirmou.
Segundo ela, as equipes verificaram principalmente promoções irregulares de fórmulas infantis, mamadeiras, bicos e chupetas, além da ausência das frases obrigatórias sobre a importância do aleitamento materno.
“Alguns produtos protegidos por essa lei não podem ter nenhum tipo de estratégia promocional que influencie negativamente o aleitamento materno”, disse.
Em casos de reincidência, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação sanitária do Distrito Federal, incluindo advertências e multas.
Supermercados
A maior parte das irregularidades encontradas nos supermercados esteve relacionada à falta de advertências obrigatórias.
“No geral, as infrações identificadas foram realmente a ausência da frase de advertência para leites fluidos e leites em pó que estavam em ofertas”, explicou servidora da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Cosméticos e Saneantes (Giasc), Kelly Botelho.
Proteção à saúde infantil
“A intenção é levar materiais informativos e educacionais para que os estabelecimentos promovam práticas comerciais que protejam o aleitamento materno”, explicou a coordenadora substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos Liliane Alves.
A NBCAL estabelece regras para comercialização, propaganda, rotulagem e promoção comercial de produtos destinados a lactentes e crianças de primeira infância.
A norma brasileira é baseada em diretrizes internacionais de proteção ao aleitamento materno e está em vigor no país desde 1999, sendo posteriormente consolidada em legislação federal em 2006.
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