Atualização de assuntos de petição para IFAs agonistas do GLP-1 importados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que já estão disponíveis no Portal de Gestão de Petições dois assuntos distintos para o protocolo de petições relacionadas à avaliação da documentação referente aos testes de controle de qualidade realizados em território nacional de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas do GLP-1 importados.

A alteração tem como objetivo adequar o peticionamento ao tipo de ingresso da mercadoria no Portal Único de Comércio Exterior.

Os assuntos disponíveis serão:

70944 – GGIFS - IFAs agonistas do GLP-1 - Avaliação de documentação referente aos testes de controle de qualidade, realizado em território nacional, dos insumos importados – LI/LPCO
Deve ser utilizado para petições vinculadas a LI/LPCO

70964 – GGIFS - IFAs agonistas do GLP-1 - Avaliação de documentação referente aos testes de controle de qualidade, realizado em território nacional, dos insumos importados – Declaração Única de Importação (DUIMP).
Deve ser utilizado para petições vinculadas à DUIMP

Cada assunto disponibilizará um formulário específico, adequado à respectiva modalidade de ingresso. Assim, as empresas deverão selecionar o assunto correspondente ao tipo de entrada utilizado no Portal Único, observando se o processo está relacionado à LI/LPCO ou à DUIMP, a fim de garantir o correto processamento da petição.