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FISCALIZAÇÃO
Anvisa suspende dispositivos médicos irregulares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta quinta-feira (30/7) a venda, a importação, a distribuição, a divulgação e o uso do produto Bio-Aid – Curativo Fixador para Cateter. O produto é importado no Brasil pela empresa Bio Company Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ: 64.084.858/0001-64).
A medida está restrita aos lotes produzidos a partir de 22/4/2026. Inspeção sanitária realizada na fabricante Shangai Iso Medical Products Co. Ltd comprovou a fabricação do produto em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 665/2022, a Lei 6.360/1976 e o Decreto 8077/2013.
Interdição cautelar
A Agência também publicou a interdição cautelar do produto BD Abiocat, um cateter intravenoso produzido pela Becton Dickinsson Indústrias Cirúrgicas Ltda. (CNPJ: 21.551.379/0001-06). Laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) apresentou resultado insatisfatório no ensaio de verificação da superfície.
O objetivo da interdição cautelar, que é uma medida preventiva e temporária, é impedir temporariamente a fabricação, a comercialização, o uso ou o funcionamento de um produto ou serviço até que ele esteja adequado às normas estabelecidas e que as investigações sejam concluídas. A medida tem prazo de até 90 dias, conforme previsto em lei.
Leia a Resolução (RE) 2.954/2026 e a RE 2.956/2026 no Diário Oficial da União (DOU).