Anvisa realiza ação de fiscalização de produtos fumígenos no Rio de Janeiro

Na última quarta-feira (29/7), os servidores da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (CCTAB), da Coordenação Regional de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Rio de Janeiro, do Posto do Aeroporto do Galeão e do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-RJ), realizaram uma ação conjunta de fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos no Aeroporto Santos Dumont e no Bossa Nova Mall, no Rio de Janeiro.

Durante a ação, foram identificadas irregularidades nos pontos de venda de produtos de tabaco. Os expositores não apresentavam as advertências sanitárias obrigatórias, em descumprimento à Lei nº 9.294/1996 e à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 840/2023. A legislação determina que as advertências sanitárias devem ocupar 20% da área central dos expositores. Também foram encontradas tabelas de preços que davam destaque a determinados produtos, que é uma prática vedada pela legislação.

Além disso, mais de 700 produtos foram apreendidos, tendo em vista que alguns não apresentavam registro, outros estavam sendo comercializados em embalagens irregulares ou ostentavam advertências sanitárias antigas, em desacordo com a regulamentação vigente.

As advertências sanitárias em expositores e nas embalagens de produtos fumígenos têm como objetivo informar a população sobre os riscos associados ao consumo desses produtos. A Anvisa reforça que ações de fiscalização como esta são fundamentais para garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde da sociedade.