Anvisa promove diálogo setorial sobre regulamentação de edulcorantes em alimentos

Encontro virtual será realizado no dia 19 de novembro e abordará a reorganização do tema na Agenda Regulatória e proposta para uso de edulcorantes em bebidas alcoólicas mistas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), convida todos os interessados a participarem de diálogo setorial virtual sobre a regulamentação de edulcorantes em alimentos, que será realizado no dia 19 de novembro, das 9h30 às 12h, pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro tem como objetivo apresentar a proposta de reestruturação do tema 3.13 da Agenda Regulatória 2026-2027, relativo à revisão da regulamentação sobre autorização de uso e rotulagem de edulcorantes em alimentos, bem como discutir a proposta de consulta pública para autorização de uso de determinados edulcorantes em bebidas alcoólicas mistas.

A reestruturação proposta pela GGALI busca organizar as diferentes demandas regulatórias em frentes específicas, relacionadas à rotulagem de alimentos com edulcorantes, à estrutura de autorização de uso desses aditivos e à autorização de usos específicos em bebidas alcoólicas mistas. A medida considera as características, a complexidade e o estágio de desenvolvimento de cada iniciativa.

Em relação às bebidas alcoólicas mistas, será apresentada a proposta de alteração da Instrução Normativa (IN) nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Durante o diálogo, serão abordados:

• a delimitação dos objetos e os encaminhamentos das diferentes frentes regulatórias relacionadas aos edulcorantes;
• as avaliações de segurança e de necessidade tecnológica dos usos pretendidos em bebidas alcoólicas mistas;
• as preocupações de saúde pública e as evidências consideradas na elaboração da proposta;
• os edulcorantes contemplados, seus limites de uso e os requisitos propostos para composição, rotulagem e apresentação dos produtos; e
• as próximas etapas dos processos regulatórios e as oportunidades de participação social.

O encontro também permitirá esclarecer dúvidas e receber contribuições dos participantes sobre os encaminhamentos apresentados e as possíveis repercussões das medidas em discussão.

Documentos de apoio

Para subsidiar as discussões, a GGALI disponibiliza os seguintes documentos:

• Nota Técnica 77/2026 – apresenta a proposta de reestruturação do tema 3.13 da Agenda Regulatória 2026-2027, relativo à revisão da regulamentação sobre autorização de uso e rotulagem de edulcorantes em alimentos.
• Nota Técnica 78/2026 – apresenta os fundamentos técnicos e regulatórios da proposta de autorização de uso de determinados edulcorantes em bebidas alcoólicas mistas.
• Minuta de Consulta Pública – contém a proposta normativa de alteração da IN nº 211/2023, incluindo os edulcorantes, limites máximos e condições de uso propostos para bebidas alcoólicas mistas.

Recomenda-se a leitura prévia dos documentos para melhor aproveitamento das discussões.

Como participar

O evento é aberto a todos os interessados, incluindo representantes do setor produtivo, órgãos governamentais, comunidade acadêmica, organizações da sociedade civil e demais interessados no tema.

Não é necessária inscrição prévia.O acesso à reunião poderá ser realizado diretamente pelo link: Diálogo setorial de edulcorantes