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FISCALIZAÇÃO
Anvisa proíbe suplementos alimentares por propaganda irregular
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quinta-feira (19/3), a divulgação do PEA 600 - Bio Active - Suplemento Alimentar em Cápsulas, marca Grancaps – Palmitoiletanolamida e do suplemento alimentar 100 dores, das empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente.
Os produtos são vendidos em diversos sites na internet por meio de anúncios irregulares contendo alegações terapêuticas, funcionais ou de saúde não aprovadas.
Vegan Foods
Outro item alvo de ação fiscal foi o Suplemento Alimentar em Pó - Marca Protein Vegan Foods/BRN Foods, fabricado por INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA. A medida estabelece o recolhimento do produto e a suspensão de sua comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo.
A empresa fabricava e vendia os suplementos sem fazer estudos de estabilidade, o que não garante que o produto mantenha sua segurança, composição e qualidade até o final do prazo de validade de 24 meses, indicado no rótulo.
Confira Resolução (RE) 1.045/2026 no Diário Oficial da União (DOU).