Anvisa institui GT para discutir modelo regulatório de produtos de uso tradicional para a saúde
Grupo interinstitucional fará análise técnica abrangente sobre os requisitos regulatórios mais adequados para essa categoria de produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu por meio da Portaria 1.257/2026 um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional com o objetivo de estudar, discutir e elaborar proposta de modelo regulatório aplicável aos produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde. A iniciativa busca promover uma análise técnica abrangente sobre os requisitos regulatórios mais adequados para essa categoria de produtos, contemplando aspectos relacionados à qualidade, segurança, rastreabilidade, monitoramento e fiscalização sanitária.
O GT dará continuidade a discussões já realizadas pela Anvisa e considerará as especificidades de diferentes racionalidades médicas tradicionais e sistemas tradicionais de saúde, contribuindo para a construção um marco regulatório tecnicamente consistente e alinhado à proteção da saúde da população. A portaria que instituiu o GT foi publicada nesta quarta-feira (3/11).
A composição do grupo contempla representantes de diversas unidades da Agência e de instituições externas com reconhecida atuação no tema, incluindo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), áreas técnicas do Ministério da Saúde, o ObservaPICs da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Rede HU Brasil, entre outras entidades e especialistas convidados.As reuniões do GT serão realizadas exclusivamente por videoconferência e os trabalhos resultarão em relatório final contendo proposta de modelo regulatório e recomendações para subsidiar eventuais medidas regulatórias da Anvisa.
Próximos passos
Como etapa inicial das atividades do GT, será realizada a coleta das declarações de potenciais conflitos de interesse, bem como dos termos de compromisso de confidencialidade e proteção da informação dos representantes titulares e suplentes indicados pelas instituições participantes. Após a formalização desses documentos, serão iniciadas as reuniões de trabalho.
A expectativa é que os trabalhos fortaleçam o diálogo técnico e interinstitucional, subsidiando a construção de uma proposta regulatória consistente, capaz de ampliar a proteção da saúde da população e fortalecer as ações de monitoramento e fiscalização sanitária desses produtos no Brasil.