Anvisa divulga relatório das oficinas sobre regulamentação de alimentos para fins médicos
Documento consolida as contribuições do setor produtivo para a análise e desenvolvimento de alternativas regulatórias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), disponibiliza o relatório das atividades desenvolvidas durante as oficinas técnicas realizadas nos dias 16 e 18 de junho, com representantes do setor regulado, sobre a regulamentação de alimentos para fins médicos.
As oficinas fazem parte das estratégias de participação social relacionadas ao Tema 3.6 da Agenda Regulatória 2026-2027 e tiveram como objetivo apoiar a avaliação das alternativas regulatórias em discussão, bem como identificar os possíveis impactos decorrentes de sua implementação.
Durante os encontros, os participantes desenvolveram atividades colaborativas voltadas à identificação das necessidades e dificuldades dos atores impactados pela regulamentação, bem como à avaliação das alternativas regulatórias em discussão.
Entre os principais aspectos abordados, destacam-se:
- aprimoramento das regras de rotulagem e comunicação dos alimentos para fins médicos;
- maior flexibilidade regulatória para incorporação de novas formulações e formas de apresentação;
- diferenciação entre alimentos para fins médicos, outros alimentos para fins especiais e medicamentos;
- aprimoramento dos processos de regularização e avaliação dos produtos;
- ampliação do acesso a informações sobre os produtos regularizados no Brasil.
As discussões também permitiram identificar percepções sobre os desafios de implementação das alternativas, incluindo necessidades de adequação, custos regulatórios, exigências de evidências científicas e possíveis impactos sobre a disponibilidade e o acesso aos produtos.
O relatório apresenta a metodologia utilizada nas oficinas, as atividades desenvolvidas e a consolidação das contribuições recebidas dos participantes.
As contribuições coletadas constituem subsídios para o desenvolvimento da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e para a avaliação das alternativas destinadas ao aprimoramento do marco regulatório de alimentos para fins médicos.
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