Anvisa discute em reunião aspectos regulatórios relacionados às atividades dos profissionais da estética

O encontro teve como objetivo ouvir as demandas apresentadas pela categoria e promover o diálogo sobre questões associadas à regulação sanitária dos serviços de estética. Em especial, quanto à utilização de produtos e equipamentos regularizados pela Anvisa, bem como à classificação das atividades exercidas nesses estabelecimentos. 

Durante a reunião, foram debatidos aspectos jurídicos, regulatórios e sanitários relacionados à regulação dos serviços de estética, tema que possui reflexos sobre a atuação da vigilância sanitária e sobre os requisitos aplicáveis aos estabelecimentos regulados. 

Como resultado, foi definida a proposição de um grupo de trabalho com participação de representantes de diferentes regiões do país, da academia e de outros atores relevantes, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o tema e subsidiar a avaliação técnica da matéria. 

Entendimento

A Anvisa esclarece que a Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, atualmente vigente, busca consolidar o entendimento técnico da Agência acerca da aplicação da legislação sanitária aos serviços de estética. O documento reúne esclarecimentos sobre o enquadramento regulatório desses serviços e sobre a observância das normas sanitárias aplicáveis, sem promover alterações na legislação ou nas competências legalmente estabelecidas. 

A Agência reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a adoção de medidas fundamentadas em critérios técnicos, científicos e sanitários, em consonância com sua missão de proteger e promover a saúde da população.”