Anvisa convoca estabelecimentos que manipulam preparações estéreis para atualização cadastral

Chamamento público busca atualizar informações regulatórias e identificar a correspondência entre atividades autorizadas e efetivamente realizadas pelos estabelecimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (8/9), edital de chamamento público destinado às empresas que possuem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade de manipulação de preparações estéreis.

A iniciativa tem como objetivo promover a atualização voluntária dos dados cadastrais e regulatórios, além de identificar e corrigir eventuais inconsistências nos registros da Agência. O chamamento também busca verificar se as atividades autorizadas correspondem àquelas efetivamente exercidas pelos estabelecimentos.

A medida faz parte das ações da Anvisa para ampliar o conhecimento regulatório sobre o setor e aprimorar o monitoramento, a inspeção e a gestão do risco sanitário relacionados à manipulação de preparações estéreis.

Prazo

As empresas abrangidas pelo chamamento terão 30 dias corridos para encaminhar as informações, contados a partir de um dia útil após a publicação do edital.

Caso o estabelecimento possua AFE para manipulação de preparações estéreis, mas não exerça efetivamente essa atividade, deverá promover a adequação de sua situação regulatória junto à Anvisa.

As informações recebidas serão utilizadas para fins regulatórios e de monitoramento e poderão subsidiar ações de fiscalização e inspeção sanitária, atualização dos cadastros e aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento de risco sanitário.

Confira a íntegra do Edital de Chamamento e as orientações para participação.