Anvisa assume compromisso para discutir processo de harmonização de normas para pequenas empresas no Brasil

Proposta é para agilização de autorização de micro e pequenas empresas e aplicação uniforme da regras no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária assinou nesta quarta-feira (23/9) um compromisso público pela Constituição de Grupo de Trabalho para discussão da harmonização dos procedimentos de vigilância sanitária que afetam micro e pequenas empresas. O objetivo do grupo é desenvolver ações que busquem a aplicação das normas sanitárias de forma semelhante em todo o país, reduzindo diferenças de interpretação das regras entre estados e municípios.

O compromisso foi firmado pelo Ministério do Empreendedorismo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Anvisa.

De acordo com o diretor da Anvisa Thiago Campos, que representou a Agência, não é justo que empresas instaladas no país tenham que enfrentar regras com interpretação distintas a depender da sua localização. Ele ressaltou que no caso de pequenas e micro-empresas a falta de harmonização traz um ônus ainda maior para os pequenos negócios , o que impacta o desenvolvimento social e econômico especialmente em suas regiões de atuação.

Entre os setores regulados pela Anvisa, as micro e pequenas empresas tem uma participação importante, especialmente nos setores de cosméticos, saneantes e alimentos.

A assinatura do compromisso aconteceu durante o 10º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, promovido pela CNI e apoiado pelo Sebrae.