Anvisa amplia informações disponíveis no Painel de Medicamentos Pendentes de Registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou as informações disponíveis no Painel de Medicamentos Pendentes de Conclusão da Análise de Registro, que apresenta os princípios ativos dos medicamentos cujos pedidos aguardam registro. Além do princípio ativo, da categoria regulatória e da quantidade de solicitações, o painel passa a apresentar também a forma farmacêutica e a concentração do princípio ativo para cada medicamento. O painel foi originalmente lançado em 2024 como iniciativa de transparência ativa para permitir o acompanhamento dos pedidos de registro em análise.

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As informações de forma farmacêutica e concentração do princípio ativo poderão auxiliar as empresas na avaliação da possibilidade de enquadramento de seus pedidos nos critérios de priorização de análise, quando aplicáveis. Essa ampliação complementa a finalidade original do painel, que já permitia consultas por princípio ativo e categoria regulatória.

Com a disponibilização dessas informações, as empresas passam a ter acesso aos mesmos elementos utilizados para identificar a existência de medicamentos no estoque, pendentes de publicação. Dessa forma, eventuais decisões de indeferimento relacionadas a esse contexto tornam-se mais previsíveis e transparentes, uma vez que as informações estarão previamente disponíveis para consulta pelo setor regulado.

Vale destacar que as informações apresentadas no painel correspondem aos dados declarados pela empresa solicitante no momento da submissão do pedido de registro. Essas informações ainda estão sujeitas à análise técnica da Anvisa e, portanto, poderão ser corrigidas ou alteradas, quando da publicação do registro, conforme o resultado da análise regulatória.