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FISCALIZAÇÃO
Anvisa adota medidas fiscais contra quatro farmácias de manipulação
Foram publicadas, nesta sexta feira (6/3), novas ações de fiscalização para proteger a saúde da população e garantir que medicamentos manipulados sigam as regras de segurança e qualidade definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Confira as empresas que foram os alvos das medidas preventivas:
Nanofármacos
A Tadalafila 10mg em gotas, manipulada pela Nanofármacos Manipulação Farmacêutica, teve a sua propaganda proibida por determinação da ação fiscal.
A medida foi tomada em virtude da divulgação irregular do medicamento, que estava sendo produzido por meio de manipulação padronizada, o que não é permitido pelas Boas Práticas de Manipulação (Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 67/2007).
Homeocenter
Da mesma forma, a Farmácia Homeopática Homeocenter LTDA teve a propaganda de todos os seus medicamentos manipulados proibida.
A empresa está divulgando, em seu site oficial, os produtos manipulados de forma padronizada e não individualizada, o que não é permitido, segundo as Boas Práticas de Manipulação.
Octalab
A Octalab Farmácia de Manipulação LTDA também foi atingida pela ação fiscal da Anvisa, que determinou a apreensão de todos os lotes de Tirzepatida manipulados pela empresa. O produto ainda teve a sua comercialização, manipulação, divulgação e uso suspensos.
A suspensão ocorreu em virtude do não cumprimento das Boas Práticas de Manipulação. As seguintes irregularidades foram constatadas:
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manipulação do medicamento em escala e não de forma individualizada para cada paciente.
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substituição do medicamento industrializado.
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falhas no controle ambiental na área de recebimento de matérias-primas.
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ausência de sistema de controle de qualidade adequado.
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definição de prazo de validade dos produtos, sem avaliação físico-química.
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falhas na qualificação de fornecedores.
PL
Por fim, os medicamentos manipulados pela PL Farmácia de Manipulação LTDA tiveram a sua comercialização, propaganda e uso suspensos. A medida atinge apenas os produtos que foram manipulados até 7 de novembro de 2025, que devem ser apreendidos.
O motivo da suspensão se deve a graves irregularidades na manipulação de formulações estéreis. A ação fiscal verificou o descumprimento de diversas regras estabelecidas pela Resolução-RDC 67/2007 e pela Resolução-RDC 430/2020.
Monitoramento
A Anvisa segue monitorando de perto o setor de manipulação. As medidas preventivas são importantes para proteger a população e garantir que medicamentos manipulados sejam seguros, tenham qualidade e sigam as normas sanitárias.
Confira as resoluções no Diário Oficial da União desta sexta (6/3):
Resolução (RE) 808/2026
Resolução (RE) 849/2026
Resolução (RE) 885/2026