15 de março: Vigilância Sanitária trabalha pelo consumo seguro

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado neste domingo (15/3), reforça a importância da proteção ao cidadão nas relações de consumo. No âmbito sanitário, essa diretriz é especialmente importante, pois o consumo impacta diretamente a saúde. Quase tudo que o brasileiro usa passa pela Vigilância Sanitária, seja no estabelecimento de parâmetros de eficácia, segurança e qualidade, seja na fiscalização, como no caso de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos para limpeza ou equipamentos médicos usados em exames e procedimentos. A Vigilância Sanitária também regula o funcionamento de hospitais e clínicas, serviços de estética, creches, instituições de longa permanência para idosos, entre outros tipos de estabelecimento.  

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil está entre os 10 maiores mercados consumidores do planeta, com grande oferta de produtos e serviços, nacionais e importados. A descoberta de novas tecnologias, o aumento das transações comerciais pela internet e o surgimento dos influenciadores são fatores que vêm transformando a cultura de consumo também no campo da saúde.  

Nesse cenário, a área de vigilância sanitária e o direito do consumidor estão diretamente ligados: ao mesmo tempo em que o consumidor é protegido por meio de normas, serviços e ações de fiscalização, ele também influencia toda a cadeia de proteção sanitária, ao participar do debate sobre novos regulamentos, registrar uma denúncia ou informar problemas relacionados ao uso de um produto, por exemplo.  

Avaliar os impactos de uma futura norma para os consumidores sempre foi uma preocupação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses impactos são medidos pela chamada Análise de Impacto Regulatório (AIR), que se tornou obrigatória para os órgãos públicos federais em 2020.  A metodologia já era aplicada pela Anvisa desde 2008 para medir a razoabilidade dos impactos e reduzir os efeitos negativos de uma nova norma, como possíveis dificuldades no acesso a produtos e serviços.  

Nos últimos anos, algumas medidas adotadas pela Anvisa tiveram especial impacto na vida dos consumidores, por exemplo, a atualização das regras de rotulagem nutricional. Em vigor há aproximadamente quatro anos, a norma da Anvisa que alterou os rótulos dos alimentos no Brasil - Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020- regulamentando a inclusão de um símbolo de destaque (lupa) para indicar a presença de altos teores de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio, mudou os padrões de consumo dos produtos alimentícios no supermercado. Desde então, os consumidores passaram a ter informações mais visíveis e acessíveis à mão, podendo fazer escolhas mais saudáveis e comparar produtos.  

Números  

Dados do Relatório de Gestão da Anvisa referentes ao ano de 2024 demonstram a importância da regulação exercida pela Agência em temas de interface direta com os consumidores:  

Monitoramento e registro de preços de medicamentos  

Em 2024, foram analisadas 77 denúncias de infrações e expedidas 374 decisões condenatórias por preços abusivos, com multas que totalizaram mais de R$ 166 milhões.  

No mesmo período, a Anvisa registrou 55 novos medicamentos, oito destinados a doenças raras, além de 31 produtos biológicos e 8 mil dispositivos médicos. 

Fiscalização  

Dezessete mil análises fiscais foram realizadas para controle da qualidade de produtos que impactam o consumidor direta ou indiretamente.  

Produtos para limpeza  

A Agência analisou e concluiu 3.700 pedidos de registro e alterações de pós-registro de saneantes, ou seja, produtos para limpeza, desinfecção e desinfestação de ambientes.  

Cosméticos  

Em 2024, a Anvisa recebeu 1.076 pedidos de registro de novos cosméticos. O Brasil se posiciona como o terceiro maior mercado consumidor de produtos de higiene, perfumaria e cosméticos, segundo dados do setor produtivo (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC).  

Alimentos  

No período, foram abertos 335 dossiês de investigação relacionados a alimentos, com a publicação de 130 resoluções restritivas, ou seja, que determinavam a suspensão, interdição ou recolhimento do produto alimentício. 

Canais de escuta e interação  
 
O incremento dos canais de comunicação faz a Agência estar cada vez mais próxima do consumidor:  apenas no ano de 2024 foram recebidas mais de 13 mil demandas pela Ouvidoria e mais de 5 mil pedidos de informação pela plataforma Fala.BR. Já os atendimentos telefônicos, via web chat ou por meio de formulário eletrônico totalizaram 294 mil interações. Os canais de atendimento da Anvisa podem ser consultados em área específica do Portal, disponíveis em www.gov.br/anvisa/pt-br.  

Certificados de vacinação  

Em 2024 a Anvisa emitiu 445 mil Certificados Internacionais de Vacinação e Profilaxia (CIVP) para viajantes. 

Notificações de eventos adversos por medicamentos  

Em 2025, a Agência recebeu mais de 49 mil notificações de suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos. Mais de 16 mil notificações foram registradas por consumidores. 

Monitoramento dos resíduos de agrotóxicos  

Dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA)  anunciados em dezembro de 2025 apontaram para o menor índice de irregularidades desde 2017. Foram analisadas 3.084 amostras de alimentos, coletadas pelas vigilâncias sanitárias locais em diferentes regiões e épocas do ano, entre 2023 e 2025, considerando os alimentos mais consumidos pela população brasileira.