Peticionamento de cosméticos isentos de registro deve ser feito exclusivamente pelo Solicita/Datavisa
Migração do SGAS teve início oficial nesta segunda-feira (7/4). Saiba mais.
Novos códigos de assunto para peticionamento no Solicita
Código do assunto | Descrição do assunto de petição |
2726 | NOT. COSMÉTICOS - Notificação de Produto Cosmético Isento de Registro |
2727 | NOT. COSMÉTICOS - Migração de Produto Cosmético Isento de Registro |
2728 | NOT. COSMÉTICOS - Cancelamento de Notificação de Produto Isento de Registro |
2729 | NOT. COSMÉTICOS - Manifestação do Interesse de Continuidade da Comercialização de Produto Isento de Registro |
2730 | NOT. COSMÉTICOS - Alteração de Notificação de Produto Cosmético Isento de Registro |
2875 | NOT. COSMÉTICOS - Certificado de Livre Comercialização de Produto |
2876 | NOT. COSMÉTICOS - Certificado de Livre Comercialização para Exportação de Produto |
2877 | COSMÉTICOS - Solicitar Inclusão - Forma Física, Embalagem, Componente da Fórmula e Função |