Resolução-RE nº 1.956, de 22 de maio de 2025, D.O.U. de 26/05/2025, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, e determina a apreensão de todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA DA MARCA LA VENTOSA, que contenham em sua rotulagem como embaladora a empresa CAXIAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - CNPJ: 34.055.040/0001-52, suspenso por inconsistência cadastral na Receita Federal do Brasil.
Resolução-RE nº 1.957, de 22 de maio de 2025, D.O.U. de 26/05/2025, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, e determinando a apreensão de todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA DA MARCA GREGO SANTORINI, que contenham em sua rotulagem como embaladora a empresa INTRALOGÍSTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA. - CNPJ: 72.826.474/0002-07, suspenso por inconsistência cadastral na Receita Federal do Brasil.
Resolução-RE nº 1.896, de 19 de maio de 2025, D.O.U. de 20/05/2025, a qual proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de azeites das marcas QUINTAS D’OLIVEIRA e ALONSO, que contenham em sua rotulagem como embaladora a empresa COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COTINGA LTDA. - CNPJ 00.808.890/0001-04, inexistente na base de dados da Receita Federal do Brasil.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.902, DE 21 DE MAIO DE 2025, D.O.U. de 22/05/2025, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, e determina a apreensão de todos os lotes dos produtos AZEITE DE OLIVA DA MARCA ESCARPAS DAS OLIVEIRAS e AZEITE DE OLIVA DA MARCA ALMAZARA, que contenham em sua rotulagem como embaladora a empresa ORIENTE MERCANTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 34.845.175/0001-11, extinto por encerramento liquidação voluntária desde 08/11/2023 junto à Receita Federal do Brasil.

Anvisa determina recolhimento de azeites irregulares

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