Confira os destaques da 7ª Reunião Pública da Dicol de 2025

Nesta quarta-feira (14/5), os diretores da Anvisa se reuniram para a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025. O diretor-presidente substituto, Rômison Mota, abriu o encontro informando que uma delegação da Agência participou, entre os dias 7 e 9 de maio, da “II Edição do Seminário Portugal-Brasil - Convergência Regulatória: Caminhos e perspectivas para harmonização dos princípios e normas de Vigilância Sanitária”. Na ocasião foram celebrados, ainda, os 104 anos da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, onde foi realizado o evento.

Além disso, a missão da Anvisa também se reuniu com o Infarmed, a agência de vigilância sanitária de Portugal, tendo sido concluídas as tratativas para a assinatura de um novo acordo de cooperação entre as duas agências — que deve ser oficializado ainda nesta semana. “Esse acordo tem o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações técnicas sobre regulação de medicamentos e de dispositivos médicos”, explicou Mota.

A viagem foi ainda uma oportunidade para que a Anvisa se encontrasse com representantes de empresas do setor regulado, tanto do Brasil quanto de Portugal. “Uma excelente oportunidade para troca de informações e de ideias, para que possamos harmonizar a regulação sanitária entre os dois países, abrir as portas do Brasil e da América do Sul para as empresas portuguesas e europeias, e também abrir as portas de Portugal e da Europa para as empresas brasileiras”, celebrou o diretor-presidente substituto.

Deliberações do dia

Entre as pautas do dia, estiveram as propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar a RDC 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Com aprovação unânime, alguns requisitos e diretrizes específicos podem ser observados na minuta da RDC, como, por exemplo, que produtos fabricados até o final do prazo de adequação podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade, caso sua data de fabricação esteja declarada na rotulagem.

Outras pautas do dia, também com aprovação unânime, foram a proposta de Instrução Normativa (IN) para alterar a IN 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, e a proposta de IN para alterar a Lista de Medicamentos de Referência (LMR) de que trata a IN 353/2025.

Itens retirados de pauta

A pauta completa do dia pode ser vista aqui. O item 2.5, que se refere ao cultivo do cânhamo, ou seja, a Cannabis com até 0,3% de THC, foi retirado de pauta para “alinhamento”, nas palavras do diretor Daniel Pereira. Foram retirados de pauta, ainda, os itens 3.3.71, 2.10 e 2.11.

O encontro desta quarta ocorreu na sala de reuniões da Dicol, no Edifício Sede da Anvisa, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Para assistir a reunião completa, clique neste link: youtube.com/watch?v=Z7HOjvkwIL0