Confira os destaques da 5ª Reunião Pública da Dicol de 2025

Os diretores da Anvisa se reuniram nesta quarta-feira (9/4) para a 5ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025. O diretor-presidente substituto, Rômison Mota, deu início ao encontro e logo passou a palavra ao diretor Daniel Pereira, que solicitou a retirada de itens da pauta (3.3.5.1, 3.3.7.2, 3.3.12.2 — devido à análise de desistência apresentada pelos recorrentes —, além dos itens 3.3.12.1 e 3.4.7.1).

Pereira reforçou, ainda, a necessidade de retorno à discussão realizada na última reunião, sobre a proposta de um cronograma para que os diretores possam debater a reforma da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 660/2022 — que estabelece critérios e procedimentos para a importação de produtos à base de Cannabis ainda não regulamentados no Brasil.

O diretor fez a seguinte avaliação: “Trata-se de uma proposta. A gente sabe que, no meio do caminho do processo regulatório, outras questões podem surgir. Mas a ideia é que a gente abra o processo regulatório em junho deste corrente ano, com um desfecho programado para avaliação jurídica da Procuradoria entre setembro e outubro deste ano”. A diretora substituta, Danitza Buvinich, acrescentou que a discussão do tema é relevante, inclusive pela questão da previsibilidade regulatória.

Recomposição da força de trabalho da Anvisa

O diretor-presidente substituto anunciou, durante a reunião, uma tratativa importante conduzida pelo atual colegiado junto ao Poder Executivo, com impacto significativo tanto para o setor regulado quanto para os servidores da Anvisa. Juntamente com Daniel Pereira e Danitza Buvinich, Rômison Mota participou recentemente de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O objetivo do encontro foi enfatizar a necessidade da reestruturação e da recomposição da força de trabalho da Agência. Como uma das alternativas de curto prazo, foi proposta a ampliação do quadro de servidores, de forma a viabilizar a realização de um novo curso de formação do concurso atualmente em andamento, o que permitiria a convocação de candidatos excedentes do concurso público recente.

Além disso, foram discutidas diversas outras ações de curto, médio e longo prazo, pois há um entendimento geral de que não existe uma solução única. De acordo com o diretor-presidente substituto, a Anvisa precisa, simultaneamente, da recomposição da sua força de trabalho, da modernização do seu parque computacional e de informática, e da utilização de tecnologias que auxiliem na análise dos processos.

Portanto, além das cooperações técnicas já firmadas com diversas instituições públicas, foi definida a criação formal de um grupo de acompanhamento desse tema. O grupo será composto por representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do setor regulado — especialmente do setor farmacêutico, que é o maior deles.

Esse processo já está em análise jurídica pelos ministérios e, muito em breve, deverá ser publicada a portaria que oficializa esse grupo de acompanhamento. Com isso, espera-se avançar nas tratativas que visem ampliar a capacidade operacional da Agência, de modo a fazer frente à demanda, que é cada vez mais crescente.

Destaques da pauta

Entre os destaques da pauta, estiveram as propostas de abertura de processo administrativo de regulação para assunto de atualização periódica e de consulta pública da Instrução Normativa (IN) referente à atualização da Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP) — medida que atende à determinação da RDC 882/2024 e integra a Agenda Regulatória 2024-2025.

Por meio de manifestação oral, a representante da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado (Acessa), Cibele Zanotta, e o representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada, endossaram apoio à abertura da consulta pública, reforçando o caráter participativo e tecnicamente fundamentado da iniciativa.

Com aprovação unânime, o item prevê prazo de 30 dias para manifestações da sociedade.

Veja aqui a pauta completa da 5ª Reunião Pública da Dicol de 2025.

O encontro ocorreu na sala de reuniões da Dicol, no Edifício Sede da Anvisa, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Para assistir à reunião, clique neste link: youtube.com/watch?v=Sb7yP9vRhv8