Anvisa lança guia para monitoramento das capacidades básicas do RSI em portos, aeroportos e fronteiras

A Anvisa publicou o Guia 86, de 17/12/2025 - versão 1, que orienta o monitoramento das capacidades básicas do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) nos pontos de entrada designados do país. O documento está vigente e aberto para contribuições até 16 de fevereiro de 2026, pelo e-mail covig@anvisa.gov.br.

O guia traz instruções para os administradores dos 16 complexos portuários e 14 aeroportos designados sobre o envio das informações de monitoramento anual, que deve ocorrer até o último dia do ano, conforme determina o inciso IV do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 932/2024. Esses dados serão usados para definir o nível de capacidade de cada ponto de entrada, tanto para manter as funções essenciais quanto para responder a eventos que possam representar emergências de saúde pública de importância internacional.

A publicação reforça o compromisso da Anvisa com o objetivo estratégico de “Antecipar e responder efetivamente às crises sanitárias e emergências de saúde pública”, visando alcançar o resultado-chave de elevar de 67% para 97% o nível médio das capacidades básicas instaladas nos pontos de entrada do país.

Segundo a Quinta Diretoria da Anvisa, a iniciativa destaca o papel estratégico dos administradores de portos e aeroportos como parceiros essenciais na proteção da saúde pública. O envio regular das informações fortalece a capacidade nacional de prevenir, identificar e responder rapidamente a riscos sanitários, contribuindo para a segurança nos pontos de entrada e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do RSI.