Agenda Regulatória 2026-2027: lista preliminar de temas está aberta para contribuições

De 15 de agosto a 15 de setembro, a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) poderão opinar sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na Agenda Regulatória (AR) 2026-2027. Neste período, também será possível sugerir a inclusão de outros temas, caso alguma demanda regulatória de interesse não esteja presente na lista. 

As contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico aberto à participação de qualquer interessado, conforme divulgado no Edital de Chamamento 10, de 14/8/2025. O formulário permite escolher um macrotema por vez, ou seja, as contribuições devem ser realizadas para cada área/assunto de atuação da Anvisa, como por exemplo um formulário para os temas de alimentos e um novo formulário para os temas de medicamentos.

Para que essa participação seja efetiva, as contribuições devem ser claras e bem-motivadas pelos interessados, conforme orientações que constam no manual com instruções para participação. Quanto mais bem embasadas, mais as manifestações podem contribuir para a análise das unidades técnicas da Agência, que serão responsáveis pela priorização e seleção dos temas, conforme estabelecido no Manual da AR.  

Lista preliminar

Um conjunto de 115 temas regulatórios estão presentes na lista preliminar da AR 2026-2027, sendo 97 migrados da Agenda 2024-2025 e 18 novos temas sugeridos pelas áreas técnicas da Anvisa. A lista preliminar pode ser conferida em sua versão resumida, no formato pdf, ou em versão detalhada, disponível em lista para baixar em planilha excel.

Ressalta-se que a consulta sobre a lista preliminar da Agenda representa um momento de coleta de contribuições para apoiar a construção da lista final de temas, que deverá ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa no fim deste ano. Portanto, não se trata ainda da lista final de temas da Agenda Regulatória 2026-2027.

Webinar de orientações

Na próxima quinta-feira (21/8), às 10h, será realizado o webinar  “Construção da Agenda Regulatória 2026-2027: Edital da lista preliminar de temas''. Na ocasião, os principais elementos da AR 2026-2027 serão apresentados à sociedade, juntamente com as orientações para o envio de contribuições   lista preliminar de temas. Para participar do webinar, não é necessário cadastro prévio: basta acessar este link, no dia e horário marcados.   

Entenda a Agenda

A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa. Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agenda permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.   

A construção participativa da AR é uma diretriz de destaque na Anvisa, sendo um reflexo do valor contributivo da sociedade para o alinhamento da atuação regulatória da Agência em sua missão de proteger e promover a saúde da população.