Confira o que foi destaque na 21ª reunião da Dicol

Os diretores da Anvisa se reuniram nesta quarta-feira (30/10) para a 21ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2024, sob a condução do diretor-presidente substituto, Rômison Rodrigues Mota. Ele destacou que outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, em alinhamento com o movimento internacional “Outubro Rosa”. Além disso, mencionou o projeto “Com a Visa no Peito”, iniciativa da Agência voltada para fortalecer as atividades de inspeção nos serviços de mamografia em todo o país.

O diretor em exercício expressou, ainda, sua preocupação em relação às notícias recentes sobre médicos sendo investigados por afirmarem que o câncer de mama não existe e que mamografia causa câncer. A diretora Meiruze Freitas, antes de dar prosseguimento às atividades do dia, lamentou a “negação da ciência”. “Especialmente em um país que tem muitas mulheres e que precisa atuar fortemente no combate às desigualdades e ao acesso à saúde”, acrescentou.

“Com a Visa no Peito”: parte das ações estratégicas da Anvisa

Ainda com relação ao câncer de mama, o diretor Daniel Pereira trouxe mais detalhes sobre a iniciativa “Com a Visa no Peito”. Segundo ele, “o projeto, conduzido pela Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), visa efetivamente contribuir com a missão dessa Agência de proteger e promover a saúde da população em relação a esse tema superestratégico que é a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.”

Lançado em 8 de março de 2024, esse projeto integra o rol de ações estratégicas da Anvisa e tem o objetivo de avaliar o risco e traçar um panorama mais preciso, no Brasil inteiro, dos serviços de mamografia. Desse modo, a ideia é aprimorar a divulgação e a implementação dos roteiros de inspeção – tanto o Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) em Mamografia quanto o Controle da Qualidade (CQ) em Mamografia, os dois disponibilizados atualmente pela Agência.

“Quero aqui destacar que, até a presente data, aumentamos para 22 os estados que utilizam o ROI no controle de qualidade da mamografia para inspeção sanitária nesses serviços. Atingimos também a marca de 216 mamógrafos, avaliados em 234 serviços, desde o lançamento desse projeto. Registro ainda que, na data de hoje, o estado com maior número de mamógrafos é Mato Grosso do Sul, seguido pelo Ceará e pelo Distrito Federal”, informou o diretor Daniel Pereira. “Ainda no âmbito do projeto, foi lançada uma cartilha com orientações para gestores em saúde, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina e Diagnóstico, a Abramed”, complementou.

Novas advertências e mensagens para produtos fumígenos derivados do tabaco

A proposta de instrução normativa (IN) com as novas advertências sanitárias e mensagens para produtos fumígenos derivados do tabaco, assim como para expositores e mostruários, foi o destaque do dia. Sob relatoria do diretor Daniel Pereira, a aprovação foi unânime.

A titular da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do tabaco (GGTAB), Stefania Piras, realizou uma apresentação técnica para discutir aspectos relacionados à pauta. As embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco são regulamentadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 838/2023 e pela IN 271/2023, enquanto a exposição dos produtos é regulamentada pela RDC 840/2023 e pela IN 272/2023. As propostas regulatórias submetidas a consulta pública alteram apenas as INs 271 e 272, mantendo inalteradas as regras previstas para embalagem e exposição de produtos.

Para as mudanças atuais, foram realizadas duas consultas públicas: uma referente às embalagens e outra aos expositores dos produtos, além de uma audiência pública. Considerando as contribuições, Stefania Piras apresentou o layout final das propostas. O pictograma (representação gráfica que utiliza imagens ou ícones para transmitir informações de forma visual e simplificada) foi alterado, incluindo a inserção do QR Code com informações para acessibilidade e o número do Disque Saúde, 136, disponível para orientações sobre como parar de fumar. O conjunto de imagens foi revisado, com alteração em relação à que traz aspectos financeiros.

As imagens atuais podem circular somente até novembro de 2025 e, após essa data, serão recolhidas. As novas advertências ficam em vigor até 2027. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC) da Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que o Brasil cumpra o objetivo de alertar e informar sobre os malefícios causados pelo consumo de produtos de tabaco, com advertências que devem ser periodicamente modificadas. O modelo de advertência atual existe desde 2017 e passará, agora, pela quinta alteração – que entra em vigor a partir de 2 de novembro de 2025, após a publicação das advertências até o próximo mês de novembro.

Outras pautas do dia

Durante a reunião, foram aprovadas também, por unanimidade, as propostas de abertura de processo administrativo de regulação para assuntos de atualização periódica e de consulta pública para atualizar as listas de limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes em alimentos, publicadas por meio da IN 160/2022. Outra questão aprovada por unanimidade foi a proposta de RDC para atualizar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), tema que integra a Agenda Regulatória da Agência.

Veja aqui a pauta completa da reunião, considerando que na ocasião foram retirados da pauta os itens 2.7, 2.9 e 3.4.2.1.

A 21ª Reunião Pública da Dicol de 2024 foi realizada na sala de reuniões da Dicol, no Edifício Sede da Anvisa, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=nOmUP0lt18M