PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

Cancelamento de autorizações de empresas que atuam em portos, aeroportos e fronteiras: entenda

Os cancelamentos ocorreram devido à necessidade de regularização administrativa.

Publicado em 15/05/2024 17:24Modificado há 2 anos
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É importante esclarecer que, em muitos casos, há autorizações ativas para a mesma atividade/categoria de produto de uma empresa e, portanto, o cancelamento não a torna irregular. Nas situações em que a empresa não possuir outra AFE/AE válida para a mesma atividade/categoria de produto, deve ser feito o protocolo de nova AFE/AE no Sistema Solicita, para possibilitar a regularização administrativa.

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Saúde e Vigilância Sanitária
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