Anvisa orienta como realizar doações de produtos de higiene, cosméticos e saneantes ao Rio Grande do Sul

Os produtos para doação sujeitos à vigilância sanitária necessitam ser regularizados na Anvisa.

O mesmo se aplica para as empresas do setor produtivo de saneantes, ou seja, não é necessário fazer qualquer comunicação à Anvisa, considerando a alteração realizada pela RDC nº 878/2024 que promoveu a inclusão do inciso VII ao art. 4º da RDC 492/2021, que dispõe sobre os procedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes.