Anvisa edita medida excepcional na importação de doações internacionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul

Essa é mais uma ação para auxiliar o estado gaúcho no enfrentamento das enchentes.

Com a nova medida, as doações internacionais desses produtos poderão ocorrer por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI), emitida em nome do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul ou de prefeituras que foram impactadas pela calamidade.

É importante destacar que os importadores são responsáveis por avaliar a necessidade de receber a doação dos produtos não regularizados e se esses produtos se encontram em condições de ser utilizados e dentro da data de validade.