Anvisa aprova projeto-piloto para bula digital de medicamentos

Tipo de medicamento

Justificativa resumida

Embalagens de amostras grátis de medicamentos

A entrega das amostras grátis só pode ser feita pelo profissional de saúde ao paciente durante consulta, com a devida prescrição de uso e orientações pertinentes a cada tratamento.

Medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde, exceto farmácias e drogarias

De venda permitida em hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar, por exemplo, foram selecionados por serem utilizados sob supervisão de profissionais de saúde.

Medicamento isento de prescrição (MIP), comercializados em embalagens múltiplas

São produtos de baixo risco e que, segundo a legislação atual, já podem ser disponibilizados nas gôndolas das farmácias, em embalagens primárias (por exemplo, blister ou cartela de comprimidos), sem o acompanhamento de bulas. Caso o consumidor queira a bula física, pode solicitar ao estabelecimento.

Medicamentos com destinaçãogovernamental, acondicionados emembalagens que contenham as marcasgovernamentais próprias do Ministério da Saúde

A legislação vigente já isenta, em um grande percentual, a obrigatoriedade de bulas impressas nas embalagens. Da mesma forma que os MIPs, já existe redução considerável na disponibilização de bula física, nos termos da RDC 769, de 12 de dezembro de 2022.